Central sindical

ESTUDO DIRIGIDO – CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1- QUAL O ÂMBITO DE ABRANGÊNCIA DESSA LEI?

2- QUAIS OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO ADMINISTRATIVO?

3- QUAIS OS CRITÉRIOS DEVEM SER OBSERVADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS?

4- TODOS OS ATOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DEVEM SER PUBLICADOS? HÁ EXCEÇÕES?

5- PODEM SER COBRADAS CUSTAS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS? E DEPOSITO RECURSAL PRÉVIO HÁ?
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6- QUAIS OS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS?

7- É OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE ADVOGADO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SOB PENA DE NULIDADE?

8- HÁ DEVERES? QUAIS?

9- O ADMINISTRADO PODE MENTI NO PROCESSO ADMINISTRATIVO?

10- O PROCESSO ADMINISTRATIVO PODE INICIAR-SE DE OFICIO OU SÓ SE INICIA COMO O PROCESSO JUDICIAL POR PROVOCAÇÃO DA PARTE?

11- QUEM É CONSIDERADO CAPAZ PARA FINS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO?

12- QUEM É COMPETENTE PARA JULGAR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS?

13- QUE MATÉRIAS NÃO PODEM SER DELEGADAS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS?

14- QUEM ESTA IMPEDIDO DE ATUAR NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS?

15- OS DIREITOS A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO SÃO GARANTIAS TAMBÉM NO PROCESSO ADMINISTRATIVO?

16- SÃO ADMISSÍVEIS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS?

17- DE QUEM É O ÔNUS DA PROVA?

18- A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE NÃO DECIDIR UM PROCESSO ADMINISTRATIVO?

19- HÁ SANÇÃO PARA O CASO DELA NÃO DECIDIR?

20- AS DECISÕES TEM QUE SER MOTIVADAS? SOB PENA DE QUE?

21- QUANDO PODE OCORRER A ANULAÇÃO E A REVOGAÇÃO DOA ATOS ADMINISTRATIVOS? E QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS?

22- HÁ DUPLO GRAU NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, OU SEJA, PODE HAVER RECURSO HIERÁRQUICO?

23- QUANDO O RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO SERÁ RECONHECIDO?

24- QUAL A NATUREZA DAS SANÇÕES A SEREM APLICADAS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO?

25- COMO REGEM-SE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ESPECÍFICOS? POR ESTA LEI SIMPLESMENTE?

26- HÁ ALGUMA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS?