Processo Penal Recurso Em Sentido Estrito

COMARCA DE CIDADE/ESTADO Processo nº_______________ Pedro, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe que lhe move o Ministério Público, por meio de seu advogado, que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. sentença de fls. ___ na qual se concluiu pela incompetência do juízo, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal objetivando a…

* Recurso Ordinário Constitucional O ROC, como é conhecido, foi motivo de notícias recentes, pois o STF – e, também, o STJ – decidiu que, quando cabível ROC, não é possível impetrar HC (“HC substitutivo”). Com esse posicionamento, o Supremo deu mais força ao recurso, que passa a ser, de fato, a forma de impugnar decisão denegatória de HC em tribunais, como prevê a CF/88. Por essa razão, a peça é forte candidata para a segunda fase da OAB. O recurso está previsto na CF/88 e na Lei 8.038/90,

DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO (APELAÇÃO/RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/AGRAVO EM EXECUÇÃO) Nº __________ Embargante: _____ Embargado: ______ Processo nº.: ______ NOME DO EMBARGANTE, já qualificado(a) nos autos do processo acima indicado, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal, opor os presentes EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE ao acórdão de fls. ___, prolatado no…

----/UF. Processo nº------ João da Silva, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, não se conformando com a respeitável decisão que lhe aplicou Medida de Segurança, consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com fulcro no artigo 581, inciso XXI, do Código de Processo Penal, para que seja…

DIREITOS DA PERSONALIDADE “TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0029389-21.2012.4.01.3500/GO Processo na Origem: 293892120124013500 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO RECORRENTE : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : VIVIANE VIEIRA DE ARAUJO RECORRIDO : SIGILOSO E M E N T A PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A HONRA DE MENOR PRATICADO VIA INTERNET. ART. 109, V, DA CF/1988. ART. 16 DA CONVENÇÃO

apreço ao interlocutor – isto é, à sua identidade ou ao que ela representa. Nos casos em que o reconhecimento tornase uma questão, a ausência deste sinal é vivida como uma negação da identidade do interlocutor, que se sente agredido. É, nesse sentido, que o aspecto dialógico do reconhecimento se faz presente com todas as suas implicações. Isto também significa que o reconhecimento é uma atitude ou um direito que precisa ser permanentemente cultivado, e que as demandas a ele…

UNIVERSIDADE DE UBERABA RODRIGO FREITAS GOMES TRABALHO DE ESTUDOS INTEGRADOS EM DIREITO PENAL I CASOS 4, 5 E 6 UBERABA – MG 2012 TRABALHO DE ESTUDOS INTEGRADOS EM DIREITO PENAL I ESTUDOS DE CASOS 4º Caso – Aplicação da lei penal mais benéfica – Revisão Criminal – Concurso de crimes sexuais – Novatio legis in mellus QUESTÕES-GUIA: 1-) Qual a diferença entre o concurso material de crime e o crime continuado no que tange à

XXXXXXXX. Processo nº ___/___ (pular 8 linhas) JERUSA XXXXX, qualificada nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, via de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente à Douta presença de Vossa Excelência, dentro do quinquídio legal, com fulcro no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, por não se conformar com a r. sentença. Requer seja recebido e processado o presente recurso no…

linhas) (Nome do recorrido), já qualificado nos autos do processo-crime que lhe move a Justiça Pública, por intermpedio de seu advogado que esta subscreve, não se conformando, "data máxima vénia", com o recurso interposto pelo Digno Representante do Ministério Público vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 588 e 589 do Código de Processo Penal, requerer a juntada das CONTRARRAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, pleiteando que a respeitável…

PROCESSO PENAL III – RONALDO. EMENTA-Teoria geral dos recursos aplicada ao processo penal: o recurso no processo penal; natureza especial pelo interesse de ordem pública envolvida. O duplo grau de jurisdição, fundamento constitucional. Competência recursal competência originária nos Tribunais. Dos recursos criminais em geral: apelação, protesto por novo júri – já extinto- embargos revisão criminal. O recurso em sentido estrito: o sentido exaustivo do art.581. CPP. Recurso constitucional:…