Processo Penal 1 Estácio

RESUMO DO LIVRO 'INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO' DE NILO BATISTA Este resumo é fruto de um trabalho inicial da disciplina Direito Penal I, elaborado por mim após leitura da obra 'Introdução crítica ao direito penal brasileiro' de Nilo Batista. 1. Direito Penal e Sociedade O direito penal é legislado para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que se organizou de determinada maneira. Sua característica finalística diz que o direito…

ESTÁCIO FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E TECNOLÓGICAS NADIR MARIA DA SILVA PRESCRIÇÃO PENAL BRASÍLIA, 27 de JUNHO 2013. NADIR MARIA DA SILVA PRESCRIÇÃO PENAL Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da Disciplina Direito Penal, do Curso de Direito da Estácio Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas. BRASÍLIA, 27 de JUNHO 2013. RESUMO O presente trabalho fará um breve conceito…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Semana 04 - CASO 1 Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz que Toninho, comerciante local, está repassando a seus clientes notas de R$ 50,00 falsas. A simples delatio deu ensejo a instauração de inquérito policial com o indiciamento de Toninho pelo crime previsto no art. 289, p. 1º do CP, na modalidade introduzir na circulação moeda falsa. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia

ESTÁCIO FAMAP AURICÉLIA MARQUES ELON TRAJANO FERNANDO LOURENÇO HELAINE LORENA JOANNE QUINTAS MAYARA COSTA PROJETO ALÔ CIDADÃO RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO MACAPÁ 2013 AURICELIA MARQUES ELON TRAJANO FERNANDO LOURENÇO HELAINE LORENA JOANNE QUINTAS MAYARA COSTA PROJETO ALÔ CIDADÃO RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO Relatório Técnico-Científico do projeto interdisciplinar “Alô Cidadão”, apresentado como requisito parcial para as disciplinas: Direito Processual Civil II, Direito Processual do Trabalho

FACULDADE ESTÁCIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS. ALESSANDRO, já qualificado nos autos através da Justiça Pública, que através de seu advogado (procuração em anexo) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com amparo no artigo 396-A, pelos motivos de fato e de direito passa-se a expor: I – DOS FATOS: Alessandro 22 anos foi denunciado porque, supostamente teria…

Universidade Estácio de Sá Introdução ao Estudo do Direito Professor: MARCILIO JOSE DA CUNHA NETO Aluno: Carlos Gomes, Mat. 201201620163, Turma: 3026 Direito Público e Privado e seus Ramos O Direito Público e Privado com a evolução do direito gerou debates nas tendências para um entendimento de sua Dicotomia, Tricotomia e contestações da ramificação (divisão, classificação) por Hans Kelsen. Para Paupério, a distinção do direito em público e privado já se tornou clássica e adveio-nos

va jurídica valorada; - Iden ficar as caracterís cas que marcam esses dois pos de narra va; - Compreender a relação entre o po de narra va e a peça processual produzida; - Conhecer as principais caracterís cas da narra va jurídica. Estrutura do Conteúdo 1. Algumas caracterís cas da narra va jurídica 1.1. Impessoalidade 1.2. Verbos no passado 1.3. Paragrafação 1.4. Elementos cons 1.5. Correta iden tu vos da demanda (Quem quer? O quê? De quem? Por quê?) …

recurso é reexaminado por órgão hierarquicamente superior, pois estão de um modo geral intrinsecamente ligado ao princípio do duplo grau de jurisdição. Como "o recurso é uma fase do mesmo processo, um desdobramento da mesma ação" (Greco, 1995, p. 308), seu desenvolvimento prossegue como uma nova etapa do processo em andamento. Os recursos fundamentam-se, principalmente, na necessidade psicológica, inerente ao ser humano, de não aceitar uma decisão desfavorável a si. É comum ao…

Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Semana 08 - CASO 1 Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mais apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele decidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição. RESPOSTA: O Juiz…