ação de reparação de danos patrimoniais e morais

Disciplina: Direito Processual Penal I Pré-requisito: Professor(a): Letícia B. Gamboge Reis TITULAÇÃO: Doutoranda/ Especialista Ano/Semestre: Curso: Nível de Ensino: 2014/2 Direito Graduação PLANO DE ENSINO 1. EMENTA Processo Penal e Direitos Humanos. Natureza jurídica e conceito do processo penal. Princípios e regras orientadoras do processo penal. Fontes e interpretação das normas processuais penais. Lei processual penal no tempo e no espaço. Processo penal constitucional. Modalidades de ação penal. Competência. A primeira fase da persecução penal no processo de conhecimento de caráter condenatório: o inquérito policial. Inquérito policial e Direitos Humanos – limitações à atividade investigatória (direitos e garantias constitucionais). A 2ª fase da persecução penal no processo de conhecimento de caráter condenatório: ação penal. Processo comum. Procedimentos especiais: crime contra a honra, falência, crimes praticados por funcionário público, propriedade imaterial ( CPP, art. 503 a 530). Leis Extravagantes. Provas no Processo Penal 2. OBJETIVOS 2.1 - Geral : Possibilitar a compreensão teórico-conceitual dos principais institutos jurídicos que compõem o Processo Penal Democrático, com sua adequação à prática profissional. 2.2 - Específicos: O acadêmico deverá desenvolver uma visão crítica e reflexiva das normas penais, através da compreensão do impacto destas na Sociedade, à medida em que se tem a sua…

de Direito Processual Penal. Prof. EDUARDO ALBERTO PINCA 1) Enumere e explique quais são os elementos da prejudicialidade? 2) Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Obrigatória? 3) Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Facultativa? 4) Explique quais são os conceitos de exceção dilatória e exceção peremptória, fornecendo exemplos. 5) Mencione quais são os motivos que ensejam a suspeição, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal, comentando, brevemente,…

Disciplina: CCJ0041 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II PERFIL DO DOCENTE Graduado em Direito com Pós-graduação lato sensu na área de Processo Penal. Desejável mestrado e/ou doutorado em Direito. CONTEXTUALIZAÇÃO Direito Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o estudante já será considerado bacharel em processo penal em condições de executar todas as tarefas teóricas que envolvem a matéria. Ele terá desenvolvido uma visão humanista do processo…

PROVAS NO DIREITO PENAL RESUMO Este presente artigo irá apresentar em conceitos as provas no direito no penal brasileiro, utilizando de detalhes quando as provas que são aceitas no Código de Processo Civil que são: A perícia, o interrogatório, a confissão, Declarações do ofendido e testemunhas. Vale ressaltar um ponto muito peculiar que é "quando" a prova licita, apresentado neste artigo. Palavra- Chave – Provas - Direito penal - Convencimento do juiz. INTRODUÇÃO: …

PROGRAMÁTICO PROCESSO PENAL: UNIDADE I Conceito de Processo Penal 1.1 - Princípios processuais 1.2 - Fontes do Direito Processual Penal 1.3 - Interpretação das leis processuais 1.4 - Lei processual no tempo e no espaço http://www.youtube.com/watch?v=wxkWKu-ntwk 1.5 - Lei processual em relação às pessoas. OBJETIVO DA UNIDADE Proporcionar ao corpo discente aprendizado sobre a importância do direito processual penal no ordenamento jurídico;Transmitindo a importância dos…

Disciplina: Turma: DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 DIREITO PROCESSUAL PENAL II (CCJ0041/1653917) 1002 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. Título DIREITO PROCESSUAL PENAL II Contextualização Direito Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o…

GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DE ENSINO ULBRA Gravataí CURSO DE DIREITO CURSO: DIREITO ANO / SEMESTRE: 2014 - 1 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I – 6a feira – Noite CÓDIGO: PROFESSOR: Leonel Fagundes Carivali CRÉDITOS: 04 C / H TOTAL: 68 horas Turma: PLANO DE ENSINO D/E 1. EMENTA A disciplina analisa o estudo do conflito entre a liberdade do cidadão e o direito de punir do Estado, focalizando os princípios processuais penais de natureza constitucional, a…

Ônus da prova no direito processual penal brasileiro: considerações conceituais Hálisson Rodrigo Lopes, Robledo Karlily Oliveira Barbosa Resumo: O presente estudo tem como objeto o Direito Processual Penal brasileiro. O processo penal tem como finalidade a reconstrução dos fatos (apuração do fato criminoso e de sua autoria) para a aplicação do direito material, o que se consegue através das provas produzidas pelas partes ou pelo juiz, sob o crivo do contraditório. As questões…

CAMILA FRANCHITTO CECARELLI PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Dissertação apresentada ao curso de PósGraduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, área de concentração em Direito Processual, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Professor Doutor José Raul Gavião de Almeida. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 RESUMO O presente trabalho versa…

CURSO: DIREITO Disciplina: Direito Processual Penal: recursos e execução I Período Letivo: 1° sem/2012 Série: 7ª Série Periodo: Semestre de Ingresso: 1º Ano de Ingresso: C.H. Teórica: 60 C.H. Total: 60 Ementa Das Provas. Procedimentos. Citação. Sentença. Nulidades. Recursos. Ações de impugnação. Execução Penal. Objetivos O objetivo da disciplina é levar ao aluno condições de analisar a importância do Direito Processual Penal, que tem a função de…