Processo Penal 1 Estácio

tcc redução da maioridade penal estacio de sá rs abordagem constitucional Em 1969, o natimorto Código Penal, em seu artigo 33, tentou ressuscitar o critério do discernimento, ao estabelecer o retorno do critério bio-psicológico, possibilitando a aplicação de pena ao maior de 16 e menor de 18 anos, com a pena reduzida de 1/3 a metade, desde que o mesmo entendesse o caráter ilícito do ato ou tivesse possibilidade de se portar de acordo com este entendimento. A presunção da…

1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS NO DIREITO PENAL João Paulo Bittencourt Pereira Epichin1 RESUMO Este artigo tem o escopo de abordar os princípios de cunho constitucional, que de maneira insofismável, devem aplicar-se no direito penal, eis que dão azo à validade e legitimidade ao ramo sancionador perante a sociedade, e no que é almejado em um Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: princípios; constitucional; direito penal; validade; legitimidade; Estado…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ GOIÂNIA NÚCLEO GOIÁS PÓS-GRADUAÇÃO – MBA - DIREITO ARIVALDO JOSÉ PIRES JÚNIOR OS PRINCIPIOS GERAIS INFORMADORES DA REFORMA DO PROCESSO PENAL FACE AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL GARANTISTA. GOIÂNIA 2014 ARIVALDO JOSÉ PIRES JÚNIOR OS PRINCIPIOS GERAIS INFORMADORES DA REFORMA DO PROCESSO PENAL FACE AO SISTEMA PROCESSUAL PENAL GARANTISTA. Artigo científico apresentado ao Curso Direito Penal…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Semana 03 - CASO 1 Promotor de Justiça da Comarca X, invocando dispositivos da CRFB, da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº 75/1993, diante da suspeita da prática de vários crimes por policiais civis e militares, lotados naquela comarca, entre os quais formação de quadrilha armada, tráfico ilícito de entorpecentes, instaurou procedimento investigativo e passou a inquirir várias pessoas no ambiente da própria promotoria, além de

Tipos de argumento e persuasão Objetivos - Iden ficar os diversos pos de argumento já trabalhados em sala de aula. - Compreender o efeito persuasivo que cada argumento pode gerar no texto argumentativo Estrutura do Conteúdo 1. Tipos de argumento 2. A subjetividade no processo de convencimento Aplicação Prática Teórica QUESTÃO DISCURSIVA Leia o texto adiante, da autoria do Ministro Eros Grau, e identifique os tipos de argumento predominantes, se possível em cada parágrafo.…

Curso de Direito Direito da Criança e do Adolescente WEB AULA Prova: AV2 Disciplina: CCJ0022 Folha: Data: 1 de 6 01/12/2014 Assunto: Questões Discursivas QUESTÕES AV2 X 1a Questão Como será determinada a competência territorial do Conselho Tutelar? Justifique. Resposta: Cada município terá o seu conselho tutelar, o conselho tutelar só terá competência no seu município, portanto a competência é estabelecida através da circunscrição do município. Gabarito: Quanto ao Conselho Tutelar, o…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Semana 01 - CASO 1 Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ - EAD Curso de Pós Graduação de Política e Gestão em Segurança Pública. WESLEY DE ASSIS LIMA SANTOS. ATIVIDADE FINAL DISCIPLINA: FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS ATORES DA SEGURANÇA PÚBLICA. Belém-PA Novembro-2013 Atividades: Analise as questões abaixo, elaborando respostas com base no conteúdo da disciplina, em arquivo word. Cada resposta deverá ter entre 15 e 20 linhas.…

10/06/2015 Fwd: Questões !! ­ silasdemoraesantuness@gmail.com ­ Gmail jogando­o fora, frustrando, assim, o seu plano. Diante dos fatos analisando os institutos do iter criminis e da tentativa, defina a responsabilidade penal de Beto. Justifique. 2. Marcos, um fugitivo da polícia, certa vez andando pela rua per Gmail sendo seguido por dois homens. Acreditando ser policiais em via prendê­lo se vira sacando sua arma desferindo vários disparos COMPOR Caixa de entrada (2 047) Com…

1.A psicologia jurídica, é uma vertente de estudo da Psicologia, consistente na aplicação dos conhecimentos psicológicos aos assuntos relacionados ao Direito, principalmente quanto à saúde mental, quanto aos estudos sócio jurídicos dos crimes e quanto a personalidade da Pessoa Natural e seus choques subjetivos. Determina o início da Psicologia Jurídica no Brasil é uma tarefa complicada, em razão de não existir um único marco histórico que defina esse momento. A história da atuação…