redução da maioridade penal

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Em 1969, o natimorto Código Penal, em seu artigo 33, tentou ressuscitar o critério do discernimento, ao estabelecer o retorno do critério bio-psicológico, possibilitando a aplicação de pena ao maior de 16 e menor de 18 anos, com a pena reduzida de 1/3 a metade, desde que o mesmo entendesse o caráter ilícito do ato ou tivesse possibilidade de se portar de acordo com este entendimento. A presunção da inimputabilidade era relativa, portanto.
Muito criticada foi a tentativa da redução da imputabilidade para 16 anos, conforme lembra José Henrique Pierangeli, pois fazia depender de exame criminológico a verificação da sua capacidade de entendimento e de autodeterminação.
Entretanto, como sabido, este código, teve o início da vigência protelado por várias vezes e acabou por não ter tido a oportunidade de entrar em vigor. Com isso, a maioridade penal permanece nos moldes do estabelecido pelo de 1940, ou seja, 18 anos de idade, sujeitando os menores à legislação especial.
Não podemos deixar de mencionar, ainda, que o nosso Código Penal Militar adotou a teoria do discernimento ao fixar o limite penal em 18 anos salvo se, já tendo o menor de 16 anos, revelar discernimento.
Fez-se surgir, assim, uma anomalia do processo contra o menor de 18 anos, já que
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era enviado, em primeiro lugar, para a Justiça Militar, para que esta se declarasse ou não incompetente para remetê-lo ao juízo de menores, se entendesse haver o menor agido com discernimento. Foi tanto mais anômala essa situação quanto era certo que, pelo Código Penal comum, era absoluta a inimputabilidade do menor de 18 anos.
Contudo, como a Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu art. 228, que a menoridade penal termina aos 18 anos, o citado dispositivo do Código Penal Militar não mais vigora, por ausência de recepção com a nova ordem constitucional.5
2.2 A MAIORIDADE PENAL NO DIREITO COMPARADO.
Segundo quadros