prescrição penal

ESTÁCIO
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E TECNOLÓGICAS

NADIR MARIA DA SILVA

PRESCRIÇÃO PENAL

BRASÍLIA, 27 de JUNHO 2013.
NADIR MARIA DA SILVA

PRESCRIÇÃO PENAL

Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da
Disciplina Direito Penal, do Curso de Direito da Estácio
Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas.

BRASÍLIA, 27 de JUNHO 2013.
RESUMO

O presente trabalho fará um breve conceito acera da prescrição penal. A prescrição, como tema central, aborda as causas que poderão extinguir a punibilidade, uma vez que o direito de punir é limitado e o dever de agir do Estado exige uma observância dos prazos estabelecidos pelo legislador, sob pena de não poder mais ser exercido. A prescrição poderá acontecer tanto antes quanto após o transito em julgado da sentença penal, os prazos prescricionais estão previstos no artigo 109 do Código Penal.
Também serão objeto desta pesquisa, os posicionamentos jurisprudenciais a respeito do tema, bem como, as diferentes modalidades da prescrição, seus efeitos e suas inevitáveis conseqüências.

SUMÁRIO

1.1 CONCEITO 4
1.2 TEORIA DA PENA EM ABTRATO DA PRESCRIÇÃO PENAL 4
1.3 TEORIA DA PENA EM CONCRETO DA PRESCRIÇÃO PENAL 4
1.4 TESES QUE FUNDAMENTAM A EXISTÊCIA DA PRESCRIÇÃO EM DIVERSOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS 5
1.4.1 TEORIA DO ESQUECIMENTO 5
1.4.2 TEORIA DA EXPIAÇÃO MORAL 5
1.4.3 TEORIA DA EMENDA DO DELIQUENTE 6
1.4.4 TEORIA DA DISPERSÃO DAS PROVAS 6
1.4.5 TEORIA PSICOLÓGICA 6
2.0 MODALIDADES DA PRESCRIÇÃO PENAL 7
2.1 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA (PPP) 7
2.2 PRESCRIÇÃO RETROATIVA 7
2.3 PRESCRIÇÃO INTECORRENTE OU SUPERVENIENTE 7
2.4 CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PPP 8
2.5 CAUSAS SUSPENSIVAS DA PPP 8
2.6 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA (PPE) 8
2.7 CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PPE 9
2.8 CAUSAS SUSPENSIVAS DA PPE 9
3.0 PRESCRIÇÃO NA MEDIDA DE SEGURANÇA 10