Processo De Anulação De Negocio Juridico

Cristina Cosenza Profa. Nívea Braga Profa. Tatiana Fernandes APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de…

DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO I – Invalidade: ocorre quando o negócio jurídico não produz os efeitos desejados pelas partes, de modo que, de acordo com o grau de imperfeição encontrado, pode ser nulo ou anulável. II – Negócio Inexistente, Anulável ou Nulo a. Negócio Inexistente: é quando falta ao negócio algum dos seus elementos de existência, como p. ex. a manifestação de vontade. Sem a manifestação de vontade, o negócio não existe. Ex: Uma doação de bens em que certa pessoa…

DA CAPITAL-BA FREDERICO, qualificado na forma do artigo 282 do Código de Processo Civil, por seu advogado com endereço profissional situado na Rua... , onde receberá intimação (na forma do artigo 39, I do Código de Processo Civil), vem propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, qualificada na forma do artigo 282 do Código de processo civil, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor para finalmente requerer:

TEORIA DO FATO JURÍDICO Conceito: fato jurídico é todo acontecimento natural ou humano que deflagra efeitos jurídicos (que tem relevância para o Direito). Classificação: Fato jurídico em SENTIDO LATO se divide em: 1) Fato jurídico em sentido estrito: é o acontecimento natural. • Ordinário: quando for um acontecimento comum / previsível (ex: nascimento, morte, chuva). • Extraordinário: é aquele que não se espera  imprevisibilidade (ex: uma nevasca em Salvador). Os fatos jurídicos…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA. CLAUDIO DE SOUZA, (qualificação), residente em Salvador/BA, por seu advogado, com endereço profissional (XXX), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, (qualificação), com sede em Salvador/BA, pelas razões e fatos de direito que passa a expor. DOS FATOS A irmã de Claúdio,…

identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente na Rua das Camélias nº 200, Belo Horizonte, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, Pelo rito SUMÁRIO, em face de ANTONIO, português, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente na Rua das…

., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua Camélia nº 200, Belo Horizonte, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO, pelo rito SUMARIO, em face de ANTONIO, português,casado,empresario, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua das Rosas, Juiz de Fora, pelas

.., expedida pelo..., inscrito no CPF..., residente e domiciliado na Rua..., Salvador, Bahia, CEP.: ...., vem por seu advogado infra-assinado, com escritório (endereço completo), propor a seguinte: AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Pelo o rito ordinário, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa de jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº..., sediado na Rua..., CEP.:..., Salvador/Bahia, pelos os fatos e fundamentos a seguir: …

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL 2013.1 Apostila 05 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Teoria do Negócio Jurídico (Continuação) 1. Negócio Jurídico - Conceito Como vimos na última apostila, temos os seguintes Planos de Análise do Negócio Jurídico: a) existência; b) validade; c) eficácia. O negócio jurídico pode ser definido como sendo a declaração de vontade por meio da qual as partes disciplinam os efeitos que pretendem atingir, de acordo com a sua autonomia…

Processo n° XXXXXXXXXX MARIA GONÇALVES, nacionalidade, estado civil, advogada, portadora da cédula do RG n° XXXXXXX, CPF n° XXXXXXXXXXX, endereço, vem por intermédio de seu advogado, instrumento procuratório anexo, com endereço profissional no rodapé, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo rito ordinário, movida por JOEL TAVARES, vem a este juízo, apresentar: CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de ação de anulação de