Pratica simulada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA COMARCA DE JUIZ DE FORA.

APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente na Rua das Camélias nº 200, Belo Horizonte, por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO,

Pelo rito SUMÁRIO, em face de ANTONIO, português, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente na Rua das Rosas, Juiz de Fora, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O autor fez contrato de locação com o réu, no qual percebeu logo nos três primeiros meses de locação diversas deficiências no imóvel locado.

Além das deficiências encontradas no imóvel, o autor tomou ciência da desproporção quanto ao valor da locação, em se tratando de imóveis equiparados na mesma localidade sendo o valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais), tendo sua locação valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), cinco vezes superior as demais locações.

DOS FUNDAMENTOS

Diante dos fatos, fica tácito a lesão do réu diante da necessidade do autor por sua inexperiência, obrigando-o e submetendo-o a uma prestação desproporcional e onerosa, conforme art. 157 CC.

Diante da observância do vício de lesão descrito no artigo 171, II é possível de anulação o referido negócio jurídico. Uma vez, haver da parte ré a tentativa de enriquecimento ilícito sobre o autor, já que o imóvel locado, objeto do negócio jurídico, foi locado cinco vezes mais caro que os demais imóveis locados na região com as mesmas condições do objeto do contrato.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer, conforme abaixo:

1- a citação do Réu;
2 - que seja julgado a procedência do pedido para anulação do negócio jurídico;
3 - a condenação do réu