Processo Da Contratação Pública

LICITAÇÃO 1. CONCEITOS: Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de bens de consumo ou patrimoniais pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. Para licitações por instituições que façam uso de verba pública, no Brasil, o processo é regulado pela lei ordinária nº 8666/93. O ordenamento jurídico brasileiro, em sua Constituição da República Federativa de 1988 (art. 37, inciso XXI), determina a…

administração pública tem utilizado indicadores que contribuem de forma significativa para diagnosticar ações que não estejam atingindo os objetivos dentro dos critérios de aceitação de um determinado planejamento. É com base nesta afirmação que se buscou solucionar o problema da corrupção e desvios dos recursos públicos nos mais diversos certames de licitação no Brasil, neste aspecto o marco inicial deste estudo deu-se na Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL instituindo em seu…

Conteúdo SUMÁRIO Licitação é um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base em parâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento convocatório). Ao fim do procedimento, a Administração em regra celebrará um contrato…

capacitados, capacita os escolhidos. Fazer ou não fazer algo só depende de nossa vontade e perseverança” Albert Einstein 8 RESUMO Para o funcionamento da administração pública se faz necessário a aquisição de bens e/ou serviços de modo a se garantir a sua regular prestação de serviços. O processo licitatório é definido, doutrinariamente, como uma forma de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, ou seja, torna-se indiscutível que em toda e qualquer…

licitaçãoMODALIDADES DE LICITAÇÃO PÚBLICA Introdução Preliminarmente, há de ser colocado que a importância do contrato administrativo como instrumento da atuação do Estado, com a conjugação de esforços privados, para atingir seus objetivos é cada vez maior, traduzindo uma tendência à amplitude de atuação democrática do Estado. Num Estado Democrático de Direito, o acesso a bens e serviços de particulares somente se viabiliza mediante a observância de certos procedimentos e…

III Congresso Consad de Gestão Pública MELHORIA CONTÍNUA NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS: O CASO DA IMPRESSÃO CORPORATIVA Bruno Borges Rodolfo Victório Carvalho Guido Horácio José Ferragino Hélio Janny Teixeira Painel 16/062 O modelo de terceirização com foco em governança e sustentabilidade MELHORIA CONTÍNUA NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS: O CASO DA IMPRESSÃO CORPORATIVA Bruno Borges Rodolfo Victório Carvalho Guido Horácio José Ferragino Hélio Janny…

M­­­­­­ARKETING JÉSSICA PATRICIA CASTARI JULIANA ALMENDROS BATISTA O SERVIÇO TERCEIRIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: RELAÇÕES DE TRABALHO, DILEMAS E CONTRADIÇÕES LONDRINA - PR 2010 Jéssica Patricia Castari Juliana Almendros Batista O SERVIÇO TERCEIRIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: RELAÇÕES DE TRABALHO, DILEMAS E CONTRADIÇÕES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado…

à Logística de Suprimentos Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços Conteúdo para impressão Módulo 1: A Importância e Necessidade da Lei de Licitações Atualizado em: dezembro de 2013. Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente Paulo Sergio de Carvalho Diretor de Desenvolvimento Gerencial Paulo Marques Diretora de Formação Profissional Maria Stela Reis Diretor de Comunicação e Pesquisa Pedro Luiz Costa Cavalcante Diretora de Gestão Interna…

legislação esparsa comparecem à douta presença de V.Exª para proporem a presente AÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 00.360.305/0001-04, Superintendência regional de Cuiabá, estabelecida na Av. Historiador Rubens de Mendonça, n.º 2.300,…

de pessoal: análise comparativa entre a iniciativa privada e a pública ADRIANO SÉRGIO DA CUNHA* & FERNANDO ROSSONI CAVALCANTI** Resumo Este artigo objetiva comparar características dos processos de recrutamento e seleção de pessoal na iniciativa privada e pública. Trata-se de um estudo descritivo, de cunho bibliográfico e abordagem qualitativa. A pesquisa informa que na iniciativa privada são utilizados métodos no processo de seleção com o objetivo de identificar o candidato…