Processo Civil Ordenações Filipinas

Ordenações Portuguesas: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas O fortalecimento das monarquias em Portugal objetivou a separação das províncias espanholas. Com isso, fez-se necessário um código de leis portuguesas que falasse a mesma língua, diferentemente do resto da península. Coube, então, ao Rei de Portugal, D. João I, dar início à organização dessa codificação, com o propósito de normalizar a vida do Estado Monárquico, uniformizando as leis e as regras do desenvolvimento das funções…

consigo uma cultura considerada evoluída, herdeira de uma tradição jurídica milenária proveniente do Direito Romano. Para a análise do direito no Brasil colonial e sua construção até os dias atuais, devemos atentar para o contexto histórico quanto ao processo de formação cultural, econômica, política e social, ou seja, todos os meios de produção que a sociedade brasileira desenvolveu e absorveu como fator que irá refletir no campo jurídico bem comona legislação nacional. O…

canônico e feudal), e incluía vários assuntos jurídicos, entre eles de direito constitucional, civil, mercantil, penal e processual, tanto civil quanto penal). e a fundação da universidade de Coimbra que incluía no seu currículo as matérias de Direito Romano e Direito Canônico. Entre as providencias de caráter processual no seu reinado podemos citar: Separação da jurisdição militar e jurisdição civil; aplicação de novas normas na administração da justiça da justiça através da Lei das Pontarias e

A Época das Ordenações As Ordenações do Reino Português Página original do preambulo das ordenações afonsinas Capa Original das Ordenações Manuelinas Historia do Direito – Universidade Lusófona de Cabo Verde – Época das Ordenações – Carlos Ferreira Santos – Patrícia Estêvão Capa das Ordenações Filipinas  Epigrafe "No tempo que o mui alto e mui

carrascos procederiam ao "piedoso" acto de os estrangular antes de acenderem a pira de lenha. Os autos-de-fé decorriam em praças públicas e outros locais muito frequentados, tendo como assistência regular representantes da autoridade eclesiástica e civil. __________________________________________________________ Malgrado: prep. Apesar de, não obstante. __________________________________________________________ Impenitente:adj. Que é obstinado, endurecido no pecado.Que não se…

Ordenações Afonsinas As Ordenações Afonsinas começaram a ser feitas no reinado de D. João I, que ascendeu ao trono e colocou a Dinastia de Avis por cerca de dois séculos no trono Português. Os mais importantes objetivos dessas ordenações era defender a independência portuguesa e acabar com as várias leis dispersas pelo reino. As ordenações encontram-se divididas em cinco livros: O livro I: trata dos cargos públicos, compreendendo o governo, a

território e procurar jazidas de ouro e prata. O sistema jurídico que vigorou durante todo o período do Brasil - Colônia era o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas: Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e Ordenações Filipinas (1603), estas fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência. Mudança Legislativa – aconteceu somente no sec.XVIII, com as reformas Pombalinas (Marquês de Pombal), que…

evitar com isso um processo de compilação de autores, que, sem dúvidas, possuem maior autoridade e perspicácia para dispor sobre os mesmos. O que se procurou foi, de forma concisa e modesta, dissertar sobre o assunto possibilitando um texto passível de leitura e que demonstre algum entendimento e algumas críticas gerais sobre o tema, podendo incorrer, e nisto já nos mostramos dispostos a colher como resultados, acertos e equívocos. Entendemos serem os equívocos inerentes ao processo de…

canônico e feudal), e incluía vários assuntos jurídicos, entre eles de direito constitucional, civil, mercantil, penal e processual, tanto civil quanto penal) e a fundação da universidade de Coimbra que incluía no seu currículo as matérias de Direito Romano e Direito Canônico. Entre as providencias de caráter processual no seu reinado podemos citar: Separação da jurisdição militar e jurisdição civil; aplicação de novas normas na administração da justiça da justiça através da Lei das Pontarias e

Crise dinástica em Portugal • D. Fernando I(rei de Portugal de 1367 a 1383) ERA casado com Dona Leonor Teles de Menezes. Beatriz - era a única filha do casal. Era casada com o Rei de Castela(D. Juan I). • A Crise de 1383-1385 foi um período de guerra civil na História de Portugal. • Revolução de Avis(1383-1385) – houve uma crise político-dinástica que tomou ares de emancipação dinástica entre Castela e Portugal, criando ou renovando um sentimento nacional que a Ordenação veio…