Processo Civil Ordenações Filipinas

senhores de terra ORDENAÇÕES AFONSINAS CARACTERISTICAS  Contexto histórico – “Revolução de Avis”; Reinado de D. João I;  Primeira legislação eminentemente portuguesa; Sentimento nacionalista;  Diminuição das leis dispersas; Técnica da Compilação (exceção: Estilo Decretório);  “Pecado e crime” confundem-se. AFONSINAS DIVISÃO ORDENAÇÕES Regimentos dos cargos públicos;  Direito Eclesiástico;  Processo Civil;  Direito Civil;  Direito Penal e Processo Penal. ORDENAÇÕES…

Ordenações Filipinas As Ordenações Filipinas vigoraram durante o período do Brasil-Colônia e decorreram do domínio castelhano, sendo que entraram efetivamente em vigor em 1603, no governo de Filipe II. Essa legislação estava muito distante de nossas ordenações atuais (fundamentadas no modelo desenvolvido na França, norteado pelos princípios da Revolução Francesa), que visam sanar contradições, repetições e lacunas. Assim, as Ordenações Filipinas somente tratavam de leis que já estavam em

N. Neto Direito – AS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS Portugal foi o primeiro Estado moderno a se organizar, e como fruto das relações sociais, o Direito foi decisivo para organizar aquele primeiro Estado moderno. As ordenações Reais e seus respectivos códigos legislativo, a partir do século XV, revelam o modelo de homem ideal segundo a mentalidade da época. AS ORDENAÇÕES AFONSINAS As Ordenações Afonsinas foram a primeira grande compilação das lei esparsas

Ordenações Peças fundamentais da história do Direito em Portugal, as Ordenações são compilações de leis sem carácter sistemático, mas nas quais estão oficialmente registadas as normas jurídicas fixadas nos diversos reinados, constituindo, de uma forma geral, o reflexo da luta do Estado pela centralização e pelo estabelecimento de um ponto de equilíbrio entre as várias forças sociais e políticas. As primeiras destas compilações publicadas em Portugal foram as Ordenações Afonsinas, que…

em Portugal • D. Fernando I(rei de Portugal de 1367 a 1383) ERA casado com Dona Leonor Teles de Menezes. Beatriz - era a única filha do casal. Era casada com o Rei de Castela(D. Juan I). • A Crise de 1383-1385 foi um período de guerra civil na História de Portugal. • Revolução de Avis(1383-1385) – houve uma crise político-dinástica que tomou ares de emancipação dinástica entre Castela e Portugal, criando ou renovando um sentimento nacional que a Ordenação veio reforçar. • A

As Ordenações Afonsinas As Ordenações Afonsinas (1500-1514), aparecidas no século XV, atribuídas a João Mendes, Rui Fernandes, Lopo Vasques, Luis Martins e Fernão Rodrigues, foram elaboradas sob os reinados de D. João I, Duarte e Afonso V como o trabalho foi finalizado no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas (1446). As Ordenações Afonsinas começam a ser feitas no reinado de D. João I, que ascendeu ao trono na Revolução de Avis e colocou a dinastia de Avis por cerca de

independência política, aplicasse as normas processuais contidas nas Ordenações Filipinas e em algumas leis extravagantes posteriores, desde que não contrariasse a soberania nacional e o regime brasileiro. Promulgadas por Felipe I em 1603, as Ordenações Filipinas foram grandes codificações portuguesas, precedidas pelas Ordenações Manuelinas (1521) e pelas Afonsinas (1456). As Ordenações Filipinas disciplinaram o processo civil, em seu L. III, dominado pelo princípio dispositivo e…

política, econômica e social desses países, suas principais disposições ao longo do tempo e as características das principais codificações de leis (Ordenações do Reino, Constituições, etc.) Pretendeu-se ainda mostrar a evolução do Direito, desde os primórdios até atingir a atual configuração. Palavras–chave: Direito. História. Portugal. Brasil. Ordenações. Código. Constituição. Introdução Compreender o passado é sempre fundamental para uma melhor compreensão do presente e…

Direito Civil Resumo de Direito Civil: Conteudo: Das Pessoas, Dos Bens, Do Bem de Família, Ato Jurídico, Direitos Reais e Pessoais, Direitos das Obrigações, Contratos: Conceitos, Classificação e Espécies, Da Responsabilidade Civil, Do Casamento, Do Concubinato, Filiação, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90),Direito das Sucessões. O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações…

A história do Direito Civil Brasileiro particulariza-se pelo seu desenvolvimento orgânico desde o período monárquico, caracterizado pelo centralismo jurídico vigorante a partir das Ordenações Manuelinas que para nós foram transportadas como patrimônio moral da metrópole portuguesa. Com a supressão das Ordenações Manuelinas pelas Ordenações Filipinas, estas também foram trazidas para o Brasil para serem aplicadas como um direito já pronto e estabelecido. Desta forma, a idéia de codificar…