Processo Civil Execução Exercicios Resolvidos

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO- Parte 1 Por: admin | Comente este post Vamos a mais uma etapa do material de Processo do Trabalho preparado pela professora Mércia Barboza? Ô se vamos, hein? Com a prova perto, TEMOS que ir . Hoje veremos parte da Competência da Justiça do Trabalho, semana que vem, publicaremos a segunda parte, certo? Não perca! Dá-se o nome de jurisdição ao Poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto, pelos órgãos do Poder Judiciário, obtendo a justa

arbitragem, o litígio é resolvido sem a intervenção do Poder Judiciário, salvo se for necessária a adoção de medidas cautelares ou de urgência. A sentença arbitral, ademais, constitui título executivo judicial, tal qual a sentença proferida pelo juízo estatal, e pode ser executada judicialmente, em caso de resistência da parte vencida em cumprila espontaneamente. Vantagens da arbitragem em relação ao processo judicial Dentre as vantagens da arbitragem sobre o processo judicial,…

fundamentos que passa a expor: AÇÃO DECLATÓRIA E DE IMPUGNAÇÃO 1 - DOS FATOS: No mês de janeiro deste ano o Requerente recebeu, via correio, carta de citação expedida por este Juízo nos autos de Execução Fiscal n° 212, referente à cobrança judicial do Imposto Predial e Territorial Urbano exercício 2011, cujo documento consta que não havia sido recolhido o pagamento de tal imposto em época devida, conforme cópia dos documentos em anexo. A certidão de dívida ativa nº 200,…

Sociedade Educacional De Curitiba Escola Técnica Tupy Curso Técnico em Segurança no Trabalho Exercício pag.36. JOCELI RODRIGUES DE FREITAS Análise e Avaliação de Projeto Exercício complementar de semestre apresentado para avaliação do Curso de Segurança no Trabalho, Nível Técnico, da Escola Técnica Tupy, Curitiba Pr. Orientador: Prof. Vinícius Delle

satisfação da necessidade está ligada apenas a um indivíduo isoladamente – a residência, ou seja, o uso de uma casa; • Coletivo: é o interesse geral, a satisfação de muitas necessidades, como exemplo, a família, a sociedade civil e comercial, o interesse de um sindicato, ou o do Estado. Conflito de interesses: existe quando uma necessidade exclui a outra ou a limita. A necessidade do ser humano é ilimitada enquanto que os bens são…

Ação penal: 1- O que é Ação penal? R- A atividade que impulsiona a jurisdição penal, sendo ela publica. A jurisdição em atividade também é ação, ação judiciária. A ação penal se materializa no processo penal. Está escrito no art 5º, XXXV, da Constituição da RFB: "A lei não excluirá da apreciação do P.Jud lesão ou ameaça a direito". P/ este disp, a CF garante acesso à Justiça de todos aqueles que se sentirem lesados, ou prejudicados, por condutas praticadas p/ outros ou p/ próprio…

fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação civil…

PROCESSO CIVIL 2. Jurisdição e competência: conceito, formas, limites e modificações da competência. JURISDIÇÃO Função atribuída a terceiro imparcial para mediante um processo devido reconhecer efetivar ou proteger situações jurídicas concretamente deduzidas de modo imperativo e criativo em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para coisa julgada. Terceiro Imparcial: O Juiz é o terceiro, indispensável ao exercício da Jurisdição. Jurisdição é uma forma…

1. Análise crítica dos julgados COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS PROCESSO Nº 1.05.2422306-1 DESCRIÇÃO DO CASO: AÇÃO ORDINÁRIA – Discorreram sobre os contratos de participação acionária e a indenizar rendimentos de capital em face da empresa Brasil Telecon S/A e Companhia Riograndense de Telecomunicações, pelo qual obrigou-se a conceder uso de linha telefônica e participação acionária. DECISÃO EM 1º GRAU: Condenação da Ré ao pagamento do mesmo número de ações da Celular CRT Participações S/A a titulo

de mérito (ou seja, decidir sobre aquilo que se pede). São três as condições da ação: possibilidade jurídica do pedido; interesse de agir; Legitimidade das partes. 2) Diz-se que a ação é um direito abstrato porque independe do resultado final do processo. Isto significa dizer que a natureza abstrata do direito de ação não depende de qualquer fato ou resultado, exercido por quem tenha ou não razão, o que será apurado tão somente na sentença. 3) O pedido é de fundamental importância para…