Processo Civil Execução Exercicios Resolvidos

em conflito com a lei, corrupção, aumento dos custos operacionais do sistema, problema relacionados à eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil. A amplitude dos temas e problemas afetos à segurança pública alerta para a necessidade de qualificação do debate sobre segurança e para a incorporação de novos atores, cenários e…

Teoria Geral do Processo Material teórico A ação, a exceção e o processo Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Reinaldo Zychan de Moraes Revisão Textual: Profa. Dra. Maria Isabel D' Andrade Sousa Moniz Objetivo de Aprendizado A ação, a exceção e o processo • Ação • Defesa do réu (exceção) • Classificação dos processos • Identificação da ação e do processo • Processo Nesta unidade, iremos discutir o direito de ação, a exceção e o processo. Esses temas são de grande…

Trabalho; 2.2 A prova do dano moral no Direito do Trabalho. 2.3 A configuração do dano moral trabalhista. 2.4 As fases em que se pode verificar o dano moral trabalhista; 2.4.1 - Fase pré-contratual; 2.4.2 No momento da contratação; 2.4.3 Na fase de execução do contrato; 2.4.4 Na despedida do empregado; 2.5 Dano moral oriundo das relações de trabalho atípicas 2.6 Assédio sexual; 2.7 Dano moral decorrente de acidente de trabalho 3. CONCLUSÃO. INTRODUÇÃO Nem sempre os bens jurídicos…

partes abrem mão de uma parcela de sua pretensão para que seja possível chegar a um acordo. Existem algumas formas de autocomposição, sendo as principais: a) Auto Tutela – A forma mais primitiva de resolução de conflitos. Nela os conflitos são resolvidos por meio da força bruta. Cada parte se defende por seus próprios meios, prevalecendo sempre os interesses do mais forte. b) Conciliação – Nesse caso é eleito um conciliador, responsável por aproximar as partes, na tentativa de…

O Código de Processo Civil de 1973 previa, para o exercício da jurisdição contenciosa, três espécies de processos, completamente distintas nas formas e objetivos: processo de conhecimento (Livros I e IV), processo de execução (Livro II) e processo cautelar (Livro III). Sendo distintos e separados entre si tais processos, ainda que oriundos de uma mesma relação jurídica 9029 material, verificava-se, na prática, a necessidade de se formar distintas relações jurídicas processuais, com a…

que é aplicável ao Processo do Trabalho a prescrição intercorrente. A segunda é completamente antagônica e preconiza que não se aplica a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Na busca de harmonizar os dois posicionamentos, oriundos do TST e do STF, Maurício Godinho Delgado, leciona da seguinte maneira, quanto à possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente: “Trata-se da omissão reiterada do exequente no processo, em que ele abandona, de fato, a execução por um…

Propõe-se uma análise da aplicação da Arbitragem no Brasil, considerando pontos principais da Lei 9.307/96, que regulamenta esta alternativa de soluções rápidas e econômicas, visto que conhecemos a tramitação demorada e onerosa nos desfechos de processos junto a Justiça de nosso país. Em seus quinze anos da data de publicação a Lei ainda gera dúvidas, quanto ao uso de seu procedimento e suas limitações. Assim, procura-se explanar, as especificidades da arbitragem, quem poderá se utilizar deste

primava pela forma pecuniária de indenização, e com o projeto do código civil alemão optaram pelo princípio da reparação natural do dano o que é adotado hoje, porém admite-se ainda forma pecuniária em alguns casos. No direito português também adotam a reparação natural admitindo-se indenização pecuniária em algumas hipóteses. E no direito brasileiro segue também a mesma reparação que é a natural de acordo com o art. 947 do Código Civil que estabelece que “a substituição da reparação do…

Relatório de auditoria operacional na secretaria nacional de defesa civil TC n.º 008.556/2009-3 Fiscalis n.º: 566/2009 Ministro Relator: Benjamin Zymler Modalidade: Auditoria operacional Ato originário: Solicitação do Congresso Nacional, aprovada pelo Acórdão n.º 1257/2009 - Plenário Objetivo: Realizar auditoria de natureza operacional na Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), com o objetivo de avaliar a eficiência, eficácia e efetividade de suas ações. Atos de designação:…

Direito Disciplina: Direito Processual Civil III Professora: Roseane Acadêmico: Erick Anderson C. Amaral R.A: 29748 Turma: 07 C DIREITO PROCESSUAL CIVIL BOA VISTA/RR SUMÁRIO 1 DIFERENÇA ENTRE TUTELA CAUTELAR, TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA LIMINAR--------------------------------------------------------------------------------------------------- 03 2 A ORIGEM DA TUTELA ANTECIPADA APLICADA À REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL “SINCRETISMO…