constitucional

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS
PUC-MG
CURSO DE DIREITO

DIREITO CONSTITUCIONAL II:
O SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

2014
GOIÂNIA-GO

DIREITO CONSTITUCIONAL II:
O SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

A estrutura dos órgãos que compõem a segurança pública no Brasil;
Os trabalhos desenvolvidos por estes seguimentos; A eficácia deste trabalho;
A imagem que a população brasileira tem destes profissionais da segurança pública. 2014
MG
INTRODUÇÃO

A Segurança Pública No Brasil Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral. Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento dos custos operacionais do sistema, problema relacionados à eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil. A amplitude dos temas e problemas afetos à segurança pública alerta para a necessidade de qualificação do debate sobre segurança e para a incorporação de novos