Processo Cautelar Trabalhista

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 15 Execução 1. Considerações gerais 4 Tipos de processo a) Conhecimento/cognição – aplica o direito ao caso concreto. Juiz analisa as alegações, provas e forma seu convencimento. b) Execução - objetiva a realização prática dos direitos do credor. c) Tutelas de urgência – Tutelas antecipadas, ações cautelares, ações inibitórias. d) Ações especiais - ação rescisória, mandado de segurança, entre outras. 1.1 Execução provisória:…

determina a CLT, porém seguirá subsidiariamente o CPC, quando houver lacunas na CLT. Regerá toda relação de trabalho. Tem jurisdição especial, pois haverá juiz próprio para as causas trabalhistas. As leis de processo do trabalho tem aplicação imediata, entrando em vigor assim que publicadas, por isso se há um processo trabalhista em andamento, os atos passados não sofrerão os efeitos da nova lei(Princípio da Irretroatividade da Norma Processual), porém os atos que ainda vão ocorrer…

rumos para as relações de trabalho. E, isto, ocorre no País, provavelmente com alguma inovação, ainda que sem completo ineditismo, no mundo civilizado. Nessa esteira, o presente artigo visa analisar o atual panorama das competências materiais trabalhistas, levando em consideração as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Para tanto, fizemos uma análise conjunta da legislação, doutrina e jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores. 1 EVOLUÇÃO…

ESTÁCIO DE SÁ CONTEÚDO Unidade 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Conceito. Evolução. Autonomia 1.2. Princípios orientadores do processo do trabalho Unidade 2 – SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 2.1. Autodefesa, autocomposição e heterocomposição 2.2. Comissões de conciliação prévia Unidade 3 – DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA 3.1. O Poder Judiciário 3.2. Organização, composição e funcionamento da Justiça do Trabalho Unidade 4 – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO…

proferir a sentença de liquidação ou que, aberto o prazo, na forma do $ 2o., do artigo 879, da C.L.T., a parte tenha impugnado satisfatoriamente. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de “ embargos à execução. A legislação trabalhista impõe como pré-requisito para a aposição do embargos à execução a garantia da execução, não havendo espaço para a aplicação subsidiária do artigo 736 do CPC. Dos Embargos à Execução e da sua Impugnação Art. 884 - Garantida a…

constitui seu bastante procurador o advogado , para nesta ou em outra comarca, em qualquer Juízo ou Tribunal, onde se tornar necessário e com esta se apresentar, requerer em todas as causas movidas ou por mover, sejam cíveis, comerciais, criminais ou trabalhistas, em que sejam autores ou réus, oponentes ou assistentes, para o que concedem e outorgam todos os poderes necessários e permitidos em Direito, para que possa, em juízo ou fora dele, requerer tudo quanto seja em seu benefício;…

inscrito no cpf ... do mf spob n°..., residente e domiciliado na (endereço completo.. ) CEP ..., por seu advogado (instrumento de mandado anexo) que recebera intimações na (endereço completo... ), CEP ..., vem a vossa execelencia propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ORDINARIO, em face de X LTDA, pessoa juridica de direito privado inscrita no cnpj do mf sob o n°. ..., sediada na (endereço completo...) CEP ... pelos motivos de fato e de deito a seguir expostos: I - OS FATOS E OS…

TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Aula 09 – Comissão de Conciliação Prévia, competência material e territorial Professora: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br Professora: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br Comissão de Conciliação Prévia (art. 625-A, CLT CCP , COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL – AULA 11 Professora: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br - Atribuição: tentar conciliar individuais existentes os…

de garantia e remédios. 5.5. Ações constitucionais: mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção individual e coletivo, habeas data, ação popular, ação civil pública e reclamação constitucional. 5.6. Tutela constitucional do processo. 5.7. Direitos sociais. 5.8. Políticas públicas. 6. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. 6.1. Forma federativa de Estado: conceito, surgimento, evolução e características. 6.2. Federação…

Decisão: Vistos. Cuida-se de ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Atp Tecnologia e Produtos S/a, com o objetivo conferir efeito suspensivo ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 31.972/DF, de minha relatoria, interposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça com que se denegou a segurança, decisão assim ementada: “PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. CERTIFICADO DE CAPACIDADE…