Processo Cautelar Trabalhista

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO FICHAMENTO DOCENTE: JULIO CESAR CIRILO DISCENTE: CÉLIO FERREIRA NFRUTAL-MG 2014 2° PERÍODO DIREITO MATUTINO CAPÍTULO 30 - NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO (PROCESSO, RELAÇÃO JURÍDICA, PROCEDIMENTO) 169. processo e procedi Etimologicamente, processo significa "marcha avante", "caminhada" (do latim, procede seguir adiante). Por isso, durante muito tempo foi ele confundido com a

necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato, nas áreas cíveis, administrativas e trabalhistas, inclusive apresentar e ratificar, propor quaisquer recursos, defender-me nas ações, propor ação, reconvir, promover quaisquer medidas cautelares, recorrer em qualquer instância ou tribunal, arrolar, receber intimação, receber citação, inquirir, contraditar e recusar testemunhas, produzir provas, arrazoar processos, requerer vistas dos mesmos, podendo ainda, fazer defesas prévias, formar…

infelicidades e insatisfações) vai ganhando corpo de que o que importa é pacificar, que seja por meio do Estado ou de outros meios, desde que eficientes. O processo é necessariamente formal, embora não devam ser formalistas aqueles que operam o processo. Suas formas constituem o modo pelo qual as partes tem a garantia da Legalidade e imparcialidade (devido processo legal, art 5º, LIX da CF. Tem direito as partes do dialogo com o juiz, que decidirá sobre os pedidos, tomando iniciativa da…

Recurso trabalhista: Conceito: Remédio voluntário idôneo que visa, dentro do mesmo processo, a reforma, esclarecimento, a invalidação ou a integração da decisão judicial ao qual foi impugnada. Recurso trabalhista é diferente de ação autônoma: O recurso trabalhista está dentro da mesma relação jurídica processual, enquanto a ação impugnativa autônoma é uma nova relação jurídica processual. Princípios que regem o recurso trabalhista: 1) Principio do duplo grau de jurisdição: Garante

Passo a passo: como ir bem na 2ª Fase de Direito Civil da OAB 20 de fevereiro de 2013 da Redação Doutora em Processo Civil, a professora Fernanda Tartuce responde às perguntas feitas pelo Especial OAB do Última Instância sobres as expectativas em relação à 2ª Fase do IX Exame de Ordem. Fernanda comenta quais os temas com mais chances de serem cobrados na peça e nas questões de Direito Civil, ensina como montar uma peça de acordo com os padrões exigidos pela banca corretora e dá dicas essências

alcançava somente o processo penal (art. 153§ 16 do CF – 1969) apesar da manifestação da doutrina em sentido contrário e abraçando também o princípio da ampla defesa, aplicando-os tanto ao processo civil como ao administrativo. No direito alemão, onde o art. 103, I da Constituição alemã dispõe genericamente sobre a regra do contraditório, sem mencionar expressamente a que ramo do direito se aplicaria tanto a doutrina quanto a jurisprudência entendem que incide em todos os tipos de…

Cadernos da ANO 2 – Nº 4 – 2010 Efetividade da Execução Trabalhista em perguntas e respostas Ben-Hur Silveira Claus HS Editora © Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a sua reprodução, mesmo que parcial, sem a expressa autorização do autor. Editoração Eletrônica: HS Editora Ltda. Impresso no Brasil – Printed in Brazil C616e…

Direito Administrativo - Administração Pública. - Princípios da Administração Pública. - Poderes da Administração Pública (Poder de Polícia). - Atos administrativos. - Licitações e contratos administrativos. - Servidores Públicos. - Processo Administrativo. - Sujeitos de Direito Administrativo. - Desapropriação. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Título III: Da Organização do Estado. Capítulo VII Da Administração…

o indivíduo acusado não poder patrociná-la e do DEVIDO PROCESSO LEGAL (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF). Conforme consta dos autos tombados sob nº 0000054-46.2013.805.0017), o acusado encontra-se PRESO em flagrante e recolhido na Cadeia Pública desta cidade de Baixa Grande- Bahia, desde o dia 15/02/2013, portanto há quase NOVE MESES, ou seja, HÁ MAIS DE 270 (duzentos e setenta) DIAS SEM QUE FOSSE CONCLUÍDO O PROCESSO, o que, máxima vênia, independentemente de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE____________. "Os miseráveis não têm outro remédio a não ser a esperança" William Shakespeare Processo n.º 1ª Vara da Comarca de _______________ Paciente: OBJETO: IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR Paciente preso a mais de 03 (três) meses (desde 10/09/2010) por atraso processual imputado exclusivamente ao Juízo e à acumulação de serviço dos servidores, aliado