Processo Cautelar Trabalhista

favoravelmente ao empregado nos casos em que haja dúvida, no processo do trabalho tal se dá sob o aspecto do direito instrumental. Tal princípio tem âmbito internacional. O fundamento desse princípio está no fato de que legislação do trabalho visa assegurar a superioridade jurídica do empregado face sua inferioridade econômica. Desse modo, existem certas características peculiares do Direito Processual do Trabalho, tal como a gratuidade do processo, com a dispensa do pagamento de…

OMENA e PIZZOLITO – ADVOGADOS ASSOCIADOS 1 cível, trabalhista, empresarial e família – Administração de bens EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS –SP. .................................., brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da cédula de identidade RG........................... SSP/SP, e inscrita no CPF ......................., residente e domiciliado na rua…

internacional adotados no Brasil são ação de homologação de sentença estrangeira, carta rogatória e auxílio direto. A cooperação penal, ademais, apresenta mecanismos específicos, como extradição, transferência de pessoas condenadas e transferência de processos penais. Segue abaixo alguns comentários a respeito dos mecanismos gerais de cooperação. Ação de homologação de sentença estrangeira Objeto A ação de homologação de sentença estrangeira traz em si um ato jurisdicional não sujeito…

MORFOLOGIA DO PROCESSO Distinção entre processo e procedimento. Princípios fundamentais do processo. Princípios fu n damentais do procedimento. Tipologia do processo. Distinção entre processo e procedimento No sentido vulgar, a palavra “processo” tem o significado de continuação de uma série de operações vinculadas pela unidade do fim, quando se fala em processo cirúrgico, processo químico, e assim sucessivamente. No campo da ciência do direito, processo, grosso modo, é ua operação…

empregado poder iniciar o processo sem necessidade de recorrer a advogado (por meio de reclamatória verbal), conforme reconhecido no Direito Comparado, não se admitindo regressão nesse campo” No mesmo sentido, a doutrina de Isis de Almeida se posiciona a favor do jus postulandi: "O jus postulandi é um princípio peculiaríssimo ao processo trabalhista e acha-se consignado no art. 791 da CLT. Reclamante e reclamado poderão agir em juízo, em todas as instâncias trabalhistas,…

Federal do Brasil de 1988, em seus artigos mais importantes estão as normas que não são modificadas por outros textos positivados, as cláusulas pétreas consolidadas. O artigo 5° abrange, por sua vez, os princípios constitucionais do processo civil brasileiro, além de outros do processo penal e do trabalhista. É fundamental também que se observe as características essenciais dos denominados princípios deontológicos e dos epistemológicos, principalmente no que se refere à ciência…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROCESSO DE CONHECIMENTO Introdução: FASE POSTULATÓRIA/Petição Citação do réu Resposta do réu /Julgamento de mérito antecipado /sentença Extinção sem julgamento de mérito /sentença Despacho saneador /Prova pericial /sentença Prova oral em audiência /sentença Fase postulatória Compreende o espaço procedimental entre o ajuizamento da ação e a apresentação de resposta pelo réu, com atos de conteúdo postulatório. Desde a petição inicial até a resposta do réu…

desapropriado e se especifique sua destinação publica ou de interesse social. Não há, nem pode haver desapropriação de fato, ou indireta. Desapropriação indireta não passa de esbulho da propriedade particular e, como tal, não encontra apoio em lei. O processo de arrolamento dos bens estava em curso na Comarca da cidade, abrindo a sucessão, por consenso entre os herdeiros e da esposa do “de cujus” MÉRCIA DOS SANTOS casados em regime de comunhão parcial de bens e nomearam como…

SEXTA SABADO PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITOS HUMANOS DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITO AMBIENTAL DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL…

PROCESSO CIVIL IV CADERNO DE ORGANOGRAMAS E FLUXOGRAMAS APRESENTAÇÃO O presente Caderno foi elaborado para ser um auxiliar didático. A exposição do andamento do processo, especialmente quando se está a vislumbrar vários procedimentos que irão compô-lo, exige um bom desenvolvimento de raciocínio abstrato. Pensando nesse aspecto –– mas sem qualquer ineditismo quanto à medida adotada –– desenvolvi os…