Processo Cautelar Bibliografia

trado pelo Código de Processo Civil, em duas situações distintas: - Como incidente da fase probatória do processo de cognação não se trata de medida cautelar, mas de atividade instrutória no curso do processo principal. Pode ser promovida contra umas das partes ou contra terceiro. Está previsto nos artigos 355 a 363 e 381 a 382. - Como medida cautelar preparatória, compreende a pretensão de exigir a exibição em juízo. Os arts. 844 e 845 do CPC cuidam da ação cautelar…

instrumentos são chamados de “tutelas de urgência”, onde são vistos nas modalidades de “tutela antecipada” e “tutela cautelar”. Embora estas duas modalidades de tutela de urgência tenham o mesmo fim, que é minimizar os efeitos prejudiciais do tempo sobre o processo, elas têm como diferença quando se diz de que não há de como evitar a diversidade que se nota entre os diversos efeitos na medida cautelar e na medida antecipatória, pois a primeira não vai além do preparo da execução útil de…

UNIVERSIDADE TUTELAS CAUTELARES E ANTECIPADAS NA ARBITRAGEM E A COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Disciplina: Solução Extrajudicial de Conflitos. Professora:. Turma: Acadêmicoss: Joinville 2013SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Tutelas Cautelares e antecipadas na Arbitragem e a Cooperação do Poder Judiciário. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO A arbitragem é um

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V # Processo Cautelar # (Art. 796 e ss CPC) - Fundamento e características do processo cautelar - Disciplinado dos art. 796 até ao art. 889 CPC é o processo de uma ação cautelar que é viabilizada pelas medidas cautelares que não visam o mérito do processo principal, e, sim garantir a satisfação pretendida, assim possui natureza acessória (art.808, III, CPC). Poderá a medida cautelar ser preparatória ou ser incidental, mas será sempre apensada aos autos…

Perguntas: A partir da leitura dos artigos 273, 489, 796 a 889 do CPC, bem como da bibliografia sugerida nas orientações de estudo responda: a) Em que consiste a fungibilidade das medidas de urgência? Ela se aplica no Direito Brasileiro em via de mão dupla? Explique.(2,5 pontos) b) Explique três diferenças entre a medida cautelar e a tutela antecipada (2, 5 pontos) c) É possível a concessão de medida de urgência em sede de ação rescisória? Explique (1 ponto) d) Em que

Introdução O presente trabalho tem como objeto analisar a Ação Cautelar de Arrolamento de Bens, em seus diversos âmbitos. Visa demonstrar qual a sua finalidade e funcionalidade. A momentaneidade do sistema jurisdicional não é viável na prática, visto que o desenvolvimento de exercícios imprescindíveis para a declaração e execução necessita de tempo. Certas situações, diante

PROCESSUAL CIVIL 4 Conteúdo Programático: 1. TEORIA GERAL DA AÇÃO CAUTELAR 1.1. O Poder Geral de cautela 1.2. Distinções entre cautela e tutela antecipada. 1.3. Cabimento das cautelares: requisitos. 1.4. As diversas Ações Cautelares 1.5. Jurisdição de urgência sob a ótica do direito comparado 2 .NOÇÕES GERAIS SOBRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2.1. Processo e procedimento 2.2. Procedimentos do processo de conhecimento 2.2.1. Procedimentos especiais no CPC e na…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE DIREITO Aluna: Nathália Torres Franco nº 39 - Turma: 3107C “O aprofundamento no estudo da Tutela Antecipada e da Medida Cautelar.” Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para elaboração da Monografia de conclusão do curso de Direito, tendo como orientador de conteúdo o professor José Marcelo Menezes Vigliar. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. ROTEIRO INICIAL DE PESQUISA 4 3.…

MERILZA SANTOS PERIRA PROCESSO CAUTELAR E A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica na Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC, orientado pela professor Renato Massoni Domingues, para a obtenção de nota parcial referente ao segundo bimestre do oitavo período de Direito. Cacoal Setembro/2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como identificar as mudanças tidas na reforma do Código de Processo Civil, bem…

DIREITO PROCESSUAL VI ALUNA: RUTH HELENA FERREIRA REIS TURMA: 8DIN 1 ATIVIDADE DIEFERENÇAS E SEMELHANÇAS NAS TUTELAS URGÊNCIA: 1) TUTELA CAUTELAR 2) TUTELA ANTECIPADA 3) TUTELA MEDIDA SATISFATÓRIA AUTÔNOMA Tutela Cautelar: é o instrumento processual que visa eliminar o risco da dilação temporal indevida, mediante uma providência concreta ( medida cautelar) na esfera jurídica do demandado. Tal providência tem que ser adequada, idônea e suficiente para lograr o seguinte efeito:…