Processo Cautelar Art 796 Ao 812

* 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CONSTITUCIONAL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO ADMINISTRATIVO * 1.000 Perguntas e Respostas sobre o ESTATUTO DA OAB/CÓDIGO DE ÉTICA * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO TRIBUTÁRIO…

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO I - PROCESSO DE CONHECIMENTO 1) O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)? R.: É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne procedat judex ex officio. 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como:…

sociedade desenvolver-se sem ter em vista qualquer surpresa jurídica. Por outro lado, a rigidez constitucional consiste na necessidade de processo mais qualificado para que se viabilize qualquer mudança no texto constitucional. Conforme assevera Barroso (2004, p. 2), para que a Constituição possa figurar como paradigma de validade, necessário que o processo de formação ou modificação de normas constitucionais seja diverso e mais complexo do que o utilizado na elaboração de normas…

TRABALHO II Dia 05.08.2011 Precisa: CLT – Súmula e OJ CPC RECURSO Vem do latim “recursus” que significa repetição do que se teve anteriormente. O recurso nada mais é do que a revisão de todo o processo, verificando se houve realmente uma falha praticada pelas partes para tentar sanar. É o meio mais utilizado para impugnar decisões judiciais, mas não são os únicos, temos outros meios que são as chamadas ações autônomas de…

DIREITO CIVIL - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DA PRESCRIÇÃO O novo CC, também, regula os prazos prescricionais em apenas dois arts. 205 (extintivo - máximo de 10 anos) e 206 (especiais). Todos os demais prazos do CC são decadenciais. Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Art. 206. Prescreve: § 1o Em um ano: I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o…

aluno n° 20021078, FASES DO PROCESSO DECLARATÓRIO ORDINÁRIO FASE DOS ARTICULADOS PETIÇÃO INICIAL Petição inicial É o articulado em que o autor propõe a acção, formulando a tutela jurisdicional pretendida. • O tribunal não pode resolver o conflito de interesses sem que tal lhe seja pedido (arts. 3º e 264º) • O processo só tem o seu início por impulso do autor ao formular o respectivo

GUSTAVO HENRIQUE BADARÓ PROCESSO PENAL 3 ediçao revista, atualizada e ampliada ° THOMSON REUTERS REVISTA DOS TRIBUNAIS" Diretora Responsável Marisa Harms Diretora de Operações de Conteúdo Juliana Mayumi Ono £rf/tores; Andréia Regina Schneider Nunes, Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Iviê A. M. Loureiro Gomes e Luciana Felix Assistente Administrativo Editorial:M iana Camilo Menezes Produção Editorial Coordenação Juliana De Cicco Bianco AnalistasEditoriais:Dame\\e Rondon Castro de…

Juventude, Violência Doméstica e Familiar e Idosos, tanto através de atividades de pesquisa, estudos, planejamento e execução de projetos relacionados à área de Serviço Social, quanto realizando orientação e intervenção junto aos envolvidos em processos judiciais. - Exemplos de Atribuições: Elaborar laudos sociais para subsidiar decisões judiciais; prestar orientação e/ou acompanhamento a crianças, adolescentes, idosos e famílias envolvidos em ações judiciais; articular recursos…

Juventude, Violência Doméstica e Familiar e Idosos, tanto através de atividades de pesquisa, estudos, planejamento e execução de projetos relacionados à área de Serviço Social, quanto realizando orientação e intervenção junto aos envolvidos em processos judiciais. - Exemplos de Atribuições: Elaborar laudos sociais para subsidiar decisões judiciais; prestar orientação e/ou acompanhamento a crianças, adolescentes, idosos e famílias envolvidos em ações judiciais; articular recursos…

penhorado na posse do executado? .......... 46 26.) O princípio da execução mais eficaz (CLT, art. 888, § 1º) sobrepõe-se ao princípio da execução menos gravosa (CPC, art. 620)? ......................................... 48 27.) A arrematação pelo maior lanço autoriza afastar a alegação de preço vil? .... 48 28.) A impenhorabilidade dos bens necessários ao exercício de qualquer profissão (CPC, art. 649, V) abrange os bens necessários à atividade econômica do empregador executado?...........