Processo Administrativo Disciplinar

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Fluxograma do rito sumário - abandono de cargo e inassiduidade habitual não Arquivo Recebimento de representação ou denúncia Juízo de admissibilidade Há indícios de materialidade e e autoria? sim Portaria de instauração (2 membros) Atos inaugurais: Instalação, comunicação, secretário, estudar autos Indiciação 1 1 Citação para apresentar defesa escrita Se não apresenta defesa escrita: declaração de revelia Designação de…

FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO BEATRIZ DE FÁTIMA COSTA A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR São Luís 2010 BEATRIZ DE FÁTIMA COSTA A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Santa Terezinha – CEST como requisito para a obtenção de nota na disciplina MTP III ministrada pela Professora Ms.…

RECURSOS NA SINDICÂNCIA E NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A sindicância e o processo administrativo disciplinar equivalem-se a um processo judicial, porém em âmbito administrativo, sendo assim, a Constituição assegura que a esses dois procedimentos seja aplicado o contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88). Assim como nos processos judiciais, a reanálise das decisões também é um direito previsto nos processos administrativos. A forma como se procederá os recursos começa a ser

DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Mauro Roberto Gomes de Mattos Advogado no Rio de Janeiro. Vice Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público – IADP, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, Membro do IFA – Internacional Fiscal Association.Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS O instituto da prescrição possui o…

Facultativos Públicos Pessoal Contratados sob temporários Contrato Regime Administrativo Contratados sob Empregados Regime Trabalhista Públicos …

Integradas de Patos Programa de Pós-Graduação Lato Sensu Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública Área de Concentração em Ciências Jurídicas IGOR ACCIOLY PIMENTEL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO João Pessoa 2014 IGOR ACCIOLY PIMENTEL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO Artigo Científico apresentado ao professor da…

Facultativos Públicos Pessoal Contratados sob temporários Contrato Regime Administrativo Contratados sob Empregados Regime Trabalhista Públicos …

Vossa Senhoria, com fundamento no art. 5o, inciso XXXIV, da Carta Magna Federal, além do disposto na Lei n. 9.784/99, que regulamenta o art. 37, § 3o, da Constituição Federal, bem como o grafado na Lei 8.112/90, propor ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - REPRESENTAÇÃO em face de___________________________________________, servidor público federal, com matricula SIAPE nº____________ lotado na AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE XXXXX - CÓDIGO: XXXXX, na Rua XXXXXX, pelos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA ARARAQUARA/SP 2013 ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara UNIARA…

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ESTADO DE MATO GROSSO O processo administrativo disciplinar é um tema de interesse básico dos profissionais que atuam na esfera do Poder Administrativo e nos órgãos da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em cada esfera existe uma lei que disciplina a atuação dos servidores que possuem direitos e deveres nos órgãos onde são lotados. No Brasil, não há nem tribunal especializado, nem código, para…