Procedimento De Arguição De Falsidade Do Documento

Escola Superior da Magistratura - AJURIS Curso Intensivo para Concurso Juiz - TJRS. Ricardo Pippi Schmidt Procedimento Comum Ordinário Instrução e Julgamento FASE INSTRUTÓRIA : PROVAS • Provar é convencer sobre a existência ou inexistência de fatos juridicamente relevantes ao exame do pedido e da defesa, mediante equivalentes oportunidades às partes (direito ao contraditório). • Ônus da alegação: cada parte afirma fatos (versões dos fatos) – proposições demonstráveis - que, de regra,…

ressalvado, quanto a esta, o exame pericial”. “São aquelas noções da vida prática, dominadas por qualquer pessoa de cultura média e inserida no ambiente social em que vive.” Critica: na falta de norma jurídica própria, deve-se aplicar os princípios. Procedimentos probatórios: Art. 336 CPC: “Salvo disposição especial em contrário, as provas ORAIS devem ser produzidas em audiência. P.Ú.: Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade ou por outro motivo relevante, estiver…

1. LEGITIMIDADE.......................................................................................................14 3.2. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO...................................................................................14 3.3 PROCEDIMENTO A SER ADOTADO......................................................................15 3.4 INTERPOSIÇÃO E JULGAMENTO.........................................................................15…

Produção da Prova Documental 13 12.2 Oportunidade da Produção da Prova 14 13 INDÍCIOS 14 14 BUSCA E APREENSÃO 14 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO Provar significa demonstrar, no processo, a existência ou inexistência de um fato, a falsidade ou a veracidade de uma afirmação. Prova é, portanto, aquilo que permite estabelecer a verdade de um fato ou circunstância, ou seja, aquilo que autoriza a afirmar ou negar determinada proposição. Devem ser objeto da atividade…

III - Do incidente de insanidade....................................................................... 16 Seção IV - Do incidente de deserção ou extravio ....................................................... 18 Seção V - Do incidente de falsidade de documento.................................................... 19 CAPÍTULO VI - DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS ............. 20 Seção Única - Medidas cautelares…

................................................................................................ 165 Arts. 300 a 302 •. CAPÍTULO II – DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE............................................................................................... 167 Arts. 303 e 304 •. CAPÍTULO III – DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE.........................................................................................

jurídico, com o fito de esclarecer e tecer algumas considerações sobre a exceção de pré-executividade. ________________________________________ INTRODUÇÃO Ao lado do processo de conhecimento e do processo cautelar, o legislador traçou normas de procedimento capaz de assegurar o cumprimento das decisões judiciais ou dos títulos extrajudiciais revestidos de força executiva denominando-se processo de execução. (1) Historicamente, o devedor sempre foi tratado com pouco respeito, sendo…

segurados especiais, em razão da dificuldade na produção das provas e da juntada de documentos, ou então, na resistência da sua aceitação pelo INSS. Tal dificuldade geralmente é fruto da humildade do trabalhador do campo, que, ao longo da prática do exercício rurícola, não se resguarda de documentar e registrar corretamente o resultado do seu trabalho para atender às necessidades futuras. Não bastando, o rol de procedimentos adotados pela Previdência Social frente aos segurados…

Conciliação A fase instrutória do processo A Defesa e Réplica na Audiência Trabalhista O ponto controvertido Os protestos em Audiência A prescrição trabalhista O depoimento pessoal As testemunhas prova emprestada Cisão da prova A prova documental A argüição de falsidade Da prova pericial A Inspeção Judicial A Reconvenção As provas ilícitas As Alegações Finais A Sentença Judicial A Ata da Audiência 02 02 03 04 04 06 08 09 10 11 12 13 14 14 15 15 15 16 16 19 19 20 20 21 22 22 22 22 23 23 …

foi extinta por abandono do autor; d) Convenção de arbitragem: clausula compulsória e compromisso arbitral (antes e depois da causa). Pressupostos processuais Intrínsecos: ocorre dentro do processo; a) Diz respeito as formas processuais e procedimentos pré estabelecidos; obs: quando falta algum dos pressupostos, o juiz deve pedir correção por uma das partes. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO: FORMAÇÃO: só é formado se existir demanda, a qual depende da petição inicial;…