Procedimento Comum Ordinario

compreender os mecanismos de funcionamento e apontamentos para a melhora da prestação jurisdicional. Iremos pesquisar de forma minuciosa cada etapa de funcionamento de um processo, ou seja, a distribuição da ação, autuação, procedimentos do cartório, a diferença desses procedimentos e também a citação, defesa do réu. À partir dessa pesquisa, poderemos adquirir conhecimento do funcionamento de produção de provas e audiência, sentença e recurso, conheceremos os principais problemas…

é o direito; II – processo de execução – visa à satisfação do direito já declarado no titulo executivo; III – processo cautelar – visa garantir a eficácia do processo principal; IV – procedimentos especiais – procedimento é o conjunto de atos ordenados que forma o processo – temos os procedimentos comuns (ordinário, sumario) e especiais (de jurisdição contenciosa, de jurisdição voluntária) o sumaríssimo está na lei 9.099; V – disposições finais e transitórias; O primeiro requisito para…

Critérios • Procedimento Comum – ORDINÁRIO: Pena máxima Maior ou Igual a 4 anos. • Procedimento Comum – SUMÁRIO: Pena máxima Maior que 2 anos e Menor que 4 anos. • Procedimento Comum – SUMARISSIMO: Pena máxima Menos ou Igual a 2 anos. • Procedimento Especial: Expressa disposição em lei. Art. 392. § 2o Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial. § 3o Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o…

ser de duas espécies: as TERMINATIVAS e a NÃO TERINATIVAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TERMINATIVA – encerra o processo sem julgar o mérito – prazo de 10 (dez) dias – Artigo 800 I CPP. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA – vão encerrar a fase de procedimento. Decisão de pronúncia – prazo de 10 (dez) dias também - – Artigo 800 I CPP. 4 – DECISÕES DEFINITIVAS OU SENTENÇAS - aqui temos a sentença propriamente dita, encerra o processo é julga o mérito – prazo de 10 (dez) dias – Artigo 800, I – CPP.

INTRODUÇÃO AOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Ao iniciarmos nossos estudos sobre o processo civil aprendemos que o processo é o conjunto de atos praticados em prol da realização da atividade jurisdicional e que conforme seja a espécie de tutela jurisdicional pretendida poderíamos tratar de um processo de conhecimento, de execução ou cautelar. Aprendemos também que o legislador ao estabelecer as regras de andamento processual distinguiu o exercício do direito de ação estabelecendo formas ou meios

TESTEMUNHAS NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: UM PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO EXPRESSAMENTE NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL A Lei 11.719/08 alterou a regulamentação legal do procedimento comum no Código de Processo Penal Brasileiro. Anteriormente aquilo que determinava o procedimento a ser adotado era a qualidade da pena (reclusão ou detenção). Com a reforma, passou-se desse critério qualitativo para um critério quantitativo, ou seja, atualmente o que determina o procedimento…

Plano de Aula: Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis. Em outros procedimentos especiais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Título Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis. Em outros procedimentos especiais. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis (estadual: comum e fazendário; federal).…

reparação. Procedimentos 1. Conceito O processo, em função das classificações, possui procedimentos distintos e o ordenamento jurídico prevê os procedimentos comuns e especiais. O procedimento é a forma como a ação irá se desenvolver. O nosso ordenamento jurídico prevê o procedimento comum e o especial. A lei é que define qual o procedimento. Define o procedimento especial e o comum sumário. O que não for especial ou sumário será ordinário. Cumpre destacar que temos o…

para abarcar boa parte dos procedimentos correntes na Justiça do Trabalho, notadamente os de menor vulto, atendendo assim a camada mais carente da população. Ademais, vale ressaltar que tal procedimento não se aplica aos dissídios coletivos, nem quanto à Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional. A inovação busca realmente atingir as camadas mais necessitadas, funcionando como um verdadeiro “Juizado Especial” no ramo trabalhista. Procedimento - O procedimento sumaríssimo tem…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - 21/02/2013 1 – NOTA INTRODUTÓRIA: Procedimento Especial é o Processo de Conhecimento, destinado à cognição. Está tratado no Livro IV, do CPC e na Legislação Complementar. Mas tem um livro separado, porque o legislador entendeu que, para determinadas pretensões, o procedimento comum do rito ordinário não seria célere e nem teria as especificidades que certas pretensões exigem, não sendo suficiente para a prestação jurisdicional. São caminhos próprios, para…