PROCESSO CIVIL III AULA 1 23

PROCESSO CIVIL III

O atual código de processo civil é de 1973 elaborado por A. Buzaid, que substituiu o código de processo civil de 1939.

O novo código de processo civil está sendo elaborado por Luiz Fux.

O atual código de processo civil está dividido em 5 livros:

I – processo de conhecimento – visa declarar de quem é o direito;
II – processo de execução – visa à satisfação do direito já declarado no titulo executivo;
III – processo cautelar – visa garantir a eficácia do processo principal;
IV – procedimentos especiais – procedimento é o conjunto de atos ordenados que forma o processo – temos os procedimentos comuns (ordinário, sumario) e especiais (de jurisdição contenciosa, de jurisdição voluntária) o sumaríssimo está na lei 9.099;
V – disposições finais e transitórias;

O primeiro requisito para se aprender é prestar atenção.

Essa divisão em livros é importante.

- Como identificar a ação a ser proposta?

Fazendo algumas perguntas:

I- Qual tipo de processo? Conhecimento, execução ou cautelar.

Vamos dar um exemplo que seja processo de conhecimento.

II- Verificar se é caso de procedimento especial.

III – Não sendo de procedimento especial, será de procedimento comum. Assim, deve-se verificar se é caso de procedimento sumário (art. 275).

IV – Não sendo de procedimento sumário será ordinário.

V - Toda vez for procedimento especial e sumário o código diz o nome da ação, somente não diz quando for procedimento ordinário. Assim, se for procedimento ordinário deve-se verificar na doutrina.

Caso não tenha nenhum nome o não se recorde na hora da prova, deve-se chamar a ação ordinária.

Neste semestre vamos começar a estudar as ações de procedimentos especiais e depois recurso.

***Doutrinadores:

- Theodoro Junior;
- Alexandre Câmara;
- Fredier Didier;

Mas devemos sempre priorizar a lei em detrimento à doutrina.