Procedimento Comum Ordinário Sumário E Sumarissímo

o critério de escolha dos procedimentos comuns? Ordinário: Para crimes com pena igual ou superior a 4 anos. Sumário: Pena inferior a 4 e superior a 2 anos. Sumaríssimo: Pena igual ou inferior a 2 anos. 7- Cite dois procedimentos especiais: Lei de drogas, procedimento do júri, crimes funcionais, crimes contra a honra. 8- Qual a solução para os seguintes casos: a- Réu em local incerto ou não sabido no procedimento sumaríssimo Converte o procedimento sumaríssimo em sumário pois é o mais…

tais princípios são sempre aplicados, independentemente do rito/procedimento processual na qual a reclamação trabalhista está sujeita. Ademais, há a aplicação subsidiária das normas e princípios do direito processual comum, quando compatíveis com o direito trabalhista (art. 769 da CLT). Importante destacar que, no ramo do processo do trabalho, encontramos três procedimentos: ordinário, sumário e sumaríssimo. O procedimento sumário (instituído pela Lei 5584/70) é aquele utilizado nas…

Procedimento Sumário e Sumaríssimo e Procedimentos Especiais 1- Introdução Procuramos com este trabalho trazer um maior compreendimento sobre as matérias de procedimento sumario e sumaríssimo, entender como e por que são utilizados e o tamanho real da sua necessidade no nosso sistema judicial. 2. Procedimento Sumário 2.1- Conceito e cabimento: Procedimento sumário é um procedimento de cognição plena em que há uma…

tipos de procedimento em que se subdivide o procedimento comum trabalhista? R: Ordinário, sumário e sumaríssimo. 75 – O procedimento sumário, previsto na Lei 5.584/70, art. 2º, §§ 3º e 4º, por limitar a possibilidade de recurso à segunda instância é inconstitucional? Por quê? R: Depende da interpretação, se pensarmos que o procedimento sumário é uma faculdade do autor, não; se pensar que é obrigatório para ações abaixo de 40 salários mínimos, então sim. 76 – O procedimento…

CONTESTAÇÃO- é a modalidade de resposta do réu onde este apresentará todas as formas possíveis de defesa para ilidir o pedido do autor. Prazo: 15 dias- Rito Ordinário (297CPC),10 dias- Rito Sumário(277CPC), Na AIJ- Rito Sumaríssimo. Princípio da Eventualidade: Se aplica a toda(réu,autor,3°) parte que representa,possui prazo para preclusão, apenas o Juiz não participa, pois ele tem prazos específicos. Princípio da Concentração de defesa: (300,301,297 p3 CPC) No momento da defesa o réu tem…

só com procuração. PROCEDIMENTOS DE AUDIÊNCIA • Primeiro ato: Pregão das partes: o juiz chama as partes três vezes. Indica vara, hora e parte. • Se ao fazer o pregão, o juiz declara ausente o reclamante, o processo será arquivado, porém, antes analisa se há justificativas. • Ausente o reclamado: analisa se o reclamado foi citado, se não justificou a ausência, caso não, efeitos: confissão ficta e revelia. • Presentes as partes, no rito ordinário e no meio sumário, o juiz fará…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Por Fernando José Vieira Neto Orientador Prof. Luciano Viveiros Rio de Janeiro 2004 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Sensu” em Direito do Trabalho.

I - RITO ORDINÁRIO Estão submetidas a esse rito as ações cujo valor da causa exceda a 40 salário mínimos. A reclamação pode ser verbal ou escrita, admite-se a citação por edital e na fase instrutória pode cada parte apresentar até três testemunhas. II - RITO SUMÁRIO rito sumário : também chamado de alçada. Parte da doutrina entende que deixou de existir com o advento do rito sumaríssimo. Esse rito é regulado pela lei 5584/70 abrangendo as causas de pequeno valor que não excedam a

processo ordinário e do processo sumaríssimo? Procedimento Ordinário O procedimento ordinário dos dissídios individuais, no processo trabalhista, está regulado, de forma esparsa entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. As reclamatórias trabalhistas que se submetem ao rito ordinário são as de valores que ultrapassem. 40 salários mínimos, na data de seu ajuizamento. O rito ordinário é residual, ou seja, quando a demanda não se sujeitar a rito especial, ou ao procedimento sumário ou…

PROJETO DE PESQUISA EM DIREITO Projeto de pesquisa, Apresentado como requisito para obtenção de pontos – Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá. Sob as orientações da Professora Adriana Kosuoski. CUIABÁ 2013 SUMÁRIO 1. OBJETIVO......................................................................................................3 1.1. Tema....................................................................................................3 1.2. Delimitação