Problemática Envolvendo O Poder Judiciário

sua eficácia. 5 JUSTIFICATIVA O estudo do tema que ensejou a presente pesquisa se faz necessário, considerando a elevada importância dos princípios constitucionais atinentes à administração pública, seja ela direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Deste modo, importante pontuar, conceituar e analisar cada um dos princípios da administração pública, os quais estão elencados no caput do artigo 37 da Constituição…

pública e a distribuição da justiça. A atividade social tem por objeto a promoção do bem comum. Para realizar esses fins e preencher suas funções, o Estado lança mão de pessoas físicas, agentes e servidores públicos, aos quais delega os necessários poderes. Age, assim, por meio de representantes, cujos atos, em última análise, são atos da própria administração pública. Esses representantes, no desempenho de suas funções, no exercício de suas atividades, podem ocasionar danos ou lesões de…

comportamento. Conhecer o imaginário coletivo seus efeitos diante da sociedade, bem como, o modo como diferentes grupos sociais vivem, como as famílias reagem a esse fato tão degradante do ser humano. Tendo presente que a problemática do usos do crack e outras drogas lícitas e ilícitas constitui atualmente uma das principais preocupações da sociedade brasileira, e a prevenção deve ser feita em conjunto com profissionais, por exemplo o Assistente Social fazendo sua…

psicografadas como meio probante. 2 O PROCESSO PENAL BRASILEIRO O direito processual penal é o corpo de normas jurídicas cuja finalidade é regularizar o modo, os meios e os órgãos encarregados de punir do Estado, realizando-se por intermédio do Poder Judiciário, constitucionalmente incumbido de aplicar a lei ao caso concreto.1 O processo penal tem como finalidade apurar o fato criminoso e sua autoria aplicando, desta forma, a sanção devida, o que se obtém através da prova Na Visão…

Cristina Pimentel Costa, que muito contribuiu para nossa formação intelectual durante o segundo período de graduação do curso de Direito, e em especial, a todos os entrevistados, os quais nos permitiram um estudo e reflexão mais aprofundados sobre a problemática dos direitos humanos. “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos...” (BOBBIO, 2004, p.25). RESUMO O presente trabalho…

aos direitos individuais também exige o tratamento do que se denominou por tutela coletiva, que esta relacionada à atual fase da sociedade moderna, ao contrário de antigamente em que as dimensões dos conflitos eram limitado, da tradicional noção envolvendo as figuras individuais dos famoso sujeitos "Ticio versus Caio". Para Mauro Capelletti: "Daí deriva que também em situações de vida, que o Direito deve regular, são tornadas sempre mais complexas, quando, por sua vez, a tutela…

objetos/vestimentas que simbolizem crença religiosa. Em 29 de maio de 2007, o Conselho Nacional de Justiça Brasileiro, considerou os símbolos religiosos, presentes nas dependências do Poder Judiciário, como uma representação da cultura nacional, não interferindo na neutralidade do Estado ou do Poder Judiciário em suas decisões. Algum tempo depois, em julho de 2009, o Ministério Público Federal de São Paulo ajuizou ação civil pública para retirada de todos os símbolos religiosos em…

qual se guiam os órgãos colegiados brasileiros. Quando se trata do tema controle de constitucionalidade, mister se faz descrever sobre as suas peculiaridades, para que haja um bom entendimento em torno das discussões que decorrem do mesmo. A problemática do tema abordado se aparta no fato de não haver legislação autorizando que seja feita a mitigação dos efeitos no controle de constitucionalidade, sendo que os dois sistemas, difuso e concentrado, se diferem exatamente nesse ponto. Os…

um dos grandes desafios do século 21 é o avanço nos estudos em conteúdos didáticos contextualizados a contextos reais. Um dos grandes desafios postos na sociedade atual é em relação a problemática ambiental. Dessa forma, argumentamos a favor de um ensino interdisciplinar que envolva conteúdos e problemáticas atuais, seja no contexto social, educacional, ambiental, político e econômico. Segundo [2], o profissional da Informática, assim como qualquer profissional, deve ter em sua…

processos B3- Livro de Registro de Pessoas Interessadas em Adoção (CPA) B 4 – Livro de Registro de Crianças e Adolescentes em condições de ser adotados B 5 – Livro de Registro de Pessoas Atendidas sem Processo C – Fichas D – Planilha do Movimento Judiciário dos Setores Técnicos Registro Estatístico E – Relatório Anual F – Prazos G – Manuseio do Processo BIBLIOGRAFIA 45 45 46 47 48 49 50 51 52 52 54 56 57 CAPÍTULO 4 : O JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Parte I A –…