Problemática Envolvendo O Poder Judiciário

938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental. Em 1988, a Constituição Federal dedicou normas direcionais da problemática ambiental, fixando as diretrizes de preservação e proteção dos recursos naturais e definindo o meio ambiente como bem de uso comum da sociedade humana. Este sendo o intui maior de todo o estudo e o trabalho a seguir elaborado.

Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de título de Especialista em Direito, sob a orientação da Professora Fabíola Cassel Ferri. 1. Ativismo Judicial. 2. Judicialização da Política. 3. Democracia. 4. Separação dos Poderes. 5. Decisão Judicial. FILIPE FELIX DOS SANTOS Ativismo Judicial no Brasil - Sua Existência e Validade no Sistema DemocráticoConstitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como…

reitor da Universidade de Glasgow. Por fim, Adam Smith vem a falecer na capital escocesa em 17 de julho de 1790, aos 66 anos de idade, após adoecer. CONTEXTO HISTÓRICO, ECONÔMICO E POLÍTICO A Europa, no século XVIII, vivia uma grande tensão envolvendo os monarcas, a nobreza e a burguesia. Foi dessa tensão que surgiu um movimento intelectual e predominantemente burguês, o Iluminismo, que promoveu enormes mudanças políticas, econômicas e sociais baseadas nos ideais de liberdade,…

enfrentamento desse problema, ouvidos durante o mencionado inquérito parlamentar. É o retrato da crueldade e infâmia a que são submetidas as vítimas da lascívia de um determinado perfil de turistas brasileiros e estrangeiros. 2. Conceito de turismo sexual Poder-se-ia conceituar turismo como a atividade de deslocamento transitório de pessoas, individualmente ou em grupos, de um ponto a outro do globo, alcançando um ou mais lugares, para fins de lazer, entretenimento, apreciação…

Revmanicômios Bras Crescimento Desenvolvimento Hum. 2010; 20(1): 16-29 Os judiciários no Brasil Rev Bras Crescimento Desenvolvimento PESQUISA Hum. 2010; ORIGINAL 20(1): 16-29 ORIGINAL RESEARCH A HISTÓRIA ESQUECIDA: OS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS NO BRASIL* THE FORGOTTEN HISTORY: THE JUDICIARY ASYLUM IN BRAZIL Sérgio Luis Carrara 1 Sérgio Luis Carrara. A história esquecida: os manicômios judiciários no Brasil. Rev Bras Crescimento Desenvolv Hum. 2010; 20(1): 16-29 Resumo Apoiado

a natureza da profissão a partir do próprio interior. Diante dessa concepção de profissão derivou-se um conjunto de papéis e funções próprias do Serviço Social no interior das organizações sociais, particularmente a ação educativa em situações problemáticas dos indivíduos, grupos ou coletividades. Isso resultou na definição de atribuições específicas do exercício do profissional e em modelos de intervenção que se esgotaram devido tanto à dinâmica das sociedades capitalistas, como à busca…

prevenção e termina na reparação do dano causado, utilizando uma série de conhecimentos e ferramentas estatais que interagem entre si e com as leis, regulando assim a convivência em sociedade e garantindo o direito e a liberdade de cada cidadão. A problemática se inicia neste ponto. A vigilância é nos tempos modernos, sinônimo de segurança pública e proteção do indivíduo, mas ainda é pouco discutido o fato da política de observação ser utilizada muitas vezes para fins de opressão e…

invocá-la de maneira desajustada como forma de escapar de seu dever constitucional. O Supremo Tribunal Federal vem manifestando de forma iterativa a possibilidade do Poder Judiciário, mormente aquele tribunal, enquanto guardião da Constituição, determinar ao poder público a implementação de políticas públicas quando da omissão do poder público resulte o comprometimento de relevantes direitos constitucionais: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE DE ALUNOS…

complexidade. Presta serviços continuados e especializados a indivíduos e famílias com seus direitos violados, promovendo a integração de esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar a ação para os seus usuários, envolvendo um conjunto de profissionais e processos de trabalhos que devem ofertar apoio e acompanhamento individualizado especializado. Nesta perspectiva, o CREAS tem como público alvo famílias e indivíduos que se encontram em…

deixar a hora passar pode perder a ultima chance de sair inteiro”. A polícia traça uma guerra contra os traficantes, esses se utilizam de armamento pesado, um conflito em que a polícia tem que estar muito bem preparada ,para poder obter os resultados positivos esperados ,o poder dos traficantes é muito grande ,as comunidades são totalmente dominadas por esses , eles dão as ordens no local ,tudo tem que está de acordo com o parecer do chefe do tráfico,não bastasse esse conflito a polícia…