Problemática Envolvendo O Poder Judiciário

INTRODUÇÃO O exaurimento das questões afetas à garantia de acesso à justiça não constitui objetivo principal do presente trabalho acadêmico, uma vez que, a análise dessa garantia não deve se limitar ao âmbito do direito formal e, sanar a problemática, em virtude de sua complexidade, exige além das considerações apresentadas em um trabalho de conclusão de curso. Serão introduzidos os elementos correlatos à garantia de acesso à justiça, os quais se caracterizam…

observância nos juizados, caminhar-se-ia à busca de proposta decorrente. O tipo de pesquisa utilizado no desenvolvimento do presente trabalho será o da pesquisa doutrinária e pretoriana. Assim sendo, propõe-se o presente trabalho a refletir sobre a problemática de cabimento de recurso contra sentença terminativa, entendendo-se esta como extinção sem resolução de mérito. O primeiro elemento a ser analisado é o duplo grau de jurisdição, visto como o reexame da causa por órgão…

2013). Mesmo com todo o caráter doutrinário que envolve a matéria, o Poder Judiciário não pode excluir de sua apreciação nenhuma lesão ou ameaça de lesão a um direito (BRASIL, 1988). Por isso em maio de 2013, o assunto chegou aos Tribunais, onde no julgamento do recurso especial (REsp 1.334.097) o STJ reconheceu o direto ao esquecimento para um homem J.G.F que foi absolvido pelo Poder Judiciário, todavia teve seu nome e sua honra expostos novamente pelo programa Linha…

dignidade da pessoa humana2 A família na legislação4 Alienação Parental5 Definição7 Sequelas8 Características e Condutas do Alienador e da Criança ..................................... 9 Mediação Familiar10 A Síndrome da Alienação Parental no Poder Judiciário11 Conclusão11 Bibliografia12 INTRODUÇÃO A tese da Síndrome de Alienação Parental, que surgiu nos Estados Unidos da América, irradiando-se depois para outros países, é uma construção do psiquiatra estadunidense Richard…

implantação de falsas memórias; 2.2.2 As comparações das falsas denúncias com a Síndrome de Alienação Parental; 3 A Síndrome de Alienação Parental no Poder Judiciário; 3.1 Jurisprudências e relatos de casos; 3.1.1 Relatos de casos; 3.1.2 Jurisprudências; 3.2 A Psicologia Forense; 3.2.1 Fundamentação legal; 3.3 Desafio a advogados e o Poder Judiciário; Conclusão; Referências Bibliográficas. 1 Composição da banca: Marcelo Vicentini (orientador). Fábio Melo de Azambuja (argüidor), João…

da PUCRS, bem como do GEDF – Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais (CNPq/PUCRS). Professor da Escola Superior da Magistratura (AJURIS) e Juiz de Direito no RS. 1 – Considerações iniciais: contextualizando e delimitando o tema Poder integrar um qualificado ciclo de debates que tem como um dos seus objetivos avaliar, transcorridos praticamente vinte anos de sua promulgação, a “trajetória existencial” da nossa Constituição Federal, identificando, dentre outros…

dissociação familiar, que é notado pelo aumento das ações de divórcio e também das ações de regulação do poder paternal[2]. Tendo em vista esse grande número de conflitos familiares, imprescindível se faz o estudo de formas alternativas e complementares de resolução dos mesmos, uma vez que a justiça se mostra ineficiente em muitos casos. Essa ineficiência se explica pelo despreparo do sistema judiciário para lidar com questões intrínsecas a um conflito familiar, como a esfera…

A constituição da problemática da violência contra homossexuais A Constituição da Problemática da Violência contra Homossexuais: a Articulação entre Ativismo e Academia na Elaboração de Políticas Públicas SILVIA RAMOS SÉRGIO CARRARA RESUMO A violência contra homossexuais tem representado um tema central para o ativismo, para governos e para a mídia. O objetivo deste artigo é analisar os principais aspectos das agendas do movimento homossexual, isto é, de seus discursos e…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GUTTEMBERG DE SIQUEIRA FLORENTINO INTEGRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CONTRA O CRIME ORGANIZADO: SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO PAULISTA CONTRIBUINDO COM A SEGURANÇA PÚBLICA CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO ESTADO DE SÃO PAULO Palhoça 2013 GUTTEMBERG DE SIQUEIRA FLORENTINO SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO PAULISTA CONTRIBUINDO COM A SEGURANÇA PÚBLICA CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO…

questionar suas ações, buscando amenizar os movimentos de classes, reivindicar de forma organizada melhores condições de trabalho e a valorização deste. E em consequência desta forma de atendimento acaba por atender a classe dominante, mantendo no poder o capital, pois, atenua e dificultam na sua intervenção, as ações, as lutas e os movimentos da classe proletária. No movimento de organização do trabalho do Assistente Social, a sua prática assume um importante papel moral,…