Problematização Da Penhora

NECESSIDADE DO ALIMENTADO E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE SÃO PAULO – SP 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 2 JUSTIFICATIVA 3 OBJETIVOS 4 GERAIS 4 ESPECÍFICOS 4 METODOLOGIA DA PESQUISA 5 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 6 1.1 Origens da obrigação alimentar 6 1.2 No Direito Romano 7 1.3 Na Grécia Antiga 9 1.4 No Direito Canônico 9 1.5 No Direito Brasileiro 10 2. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

operar com certa maleabilidade, proporcionando uma integração entre os vários direitos. Antes, os sistemas se fechavam, raramente permitindo uma comunicação com outros direitos, o que acabava produzindo outros conflitos. Essa situação/ essa problematização (a presença do elemento estrangeiro no território nacional) sofre algumas condicionantes, sofrendo condicionamentos políticos, econômicos, sociológicos e na própria interpretação dada a essas chaves ao direito internacional privado. Quando os

equiparado ao da pessoa física, no aspecto jurídico, o que não encontra aceitação pelo fato de elevar bens à condição de sujeitos de direitos e deveres. A teoria da realidade orgânica, objetiva ou orgânica encontra solução antropomórfica para a problematização em tela. Admite ter a pessoa jurídica funcionamento semelhante a de um organismo, onde uma vontade própria comanda uma série de “órgãos” 7 sob seu comando. Entretanto, cai por terra ao admitir uma vontade própria à pessoa…

Instruções Normativas n. 3/9324 e n. 18/9925, ambas do TST. 21 CLT - Art. 899 - Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. § 1º Sendo a condenação de valor até 10 (dez) vezes o salário-mínimo regional, nos dissídios individuais, só será admitido o recurso inclusive o extraordinário, mediante prévio depósito da respectiva importância. Transitada em…

DE DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES CAPITULO V - CONTRATAÇÃO DIRETA CAPÍTILO VI – METODOLOGIA 10 11 11 12 14 14 15 16 16 17 17 18 18 19 20 20 21 26 26 27 27 28 29 30 30 31 39 39 39 40 41 43 44 48 10 6.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA 6.2 PROBLEMATIZAÇÃO 6.3 OBJETIVO GERAL 6.4 OBJETIVO ESPECÍFICO 6.5 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS CAPÍTULO VII - ANÁLISANDO O PROCESSAMENTO DO PREGÃO NA ADMINITRAÇÃO PUBLICA 7.1 EFEITOS POSITIVOS DA RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

dar-lhe éticos do professor, está o de contribuir com ênfase uma dimensão dialógica. A aula expositiva dialógica para a formação dos alunos como futuros cidadãos. tem uma dimensão instrumental cujo elemento (2)( desencadeador é a problematização. ) ) O Plano de Ensino possibilita ao ) professor uma visão global de seu trabalho durante o (2)( período letivo e dele decorre o Plano de Aula, de conceituada caráter específico. estruturada,…

.........80 II.23 Outras medidas provisionais ........................................................................................83 II.24 Mudanças trazidas pelo projeto do novo Código de Processo Civil .........................84 III PROBLEMATIZAÇÃO ................................................................................................107 IV PASSOS DA PESQUISA ...............................................................................................120 V…

que se abandona a idéia da impessoalidade característica do modelo racional-legal do Estado Moderno5. A divulgação dos “casos” tem sido usada para tentar demonstrar que o sistema de Justiça Criminal estaria agindo imparcialmente. Todavia, a problematização dos casos pode servir para a reflexão a respeito da crise de legitimidade das normas jurídico-penais no Estado brasileiro: o tratamento desigual dado pelo ordenamento jurídico6 aos delitos usualmente cometidos pelas classes…

do devedor e de bens móveis que o guarneçam. Os móveis protegidos pela impenhorabilidade são apenas aqueles necessários para manter um padrão médio de vida digna. Marinoni passou a sustentar, com base na aplicação direta da const. o cabimento da penhora de imóvel de elevador valor, embora lei trate apenas de móvel. STJ - bem imóvel, independente do valor, se for o único, é impenhorável. STJ optou por solução legalista e menos principiológica, mais preocupado com segurança jurídica. …

concorrer com subsídios para as expedições, bem como Antônio Dias, cobrou de 22 vizinhos a importância as muitas terras minerais de pinta rica”. Relataram que tropas de bandeiras ficassem responsáveis pela prisão a possibilidade de multas e penhoras no seu descumpri- de 132 oitavas. Moutinho cedeu 32 oitavas para a desde a instalação do núcleo do Cuieté, por ordem do dos “vadios” e seu envio às cadeias públicas das co- mento. Cada contribuinte colaboraria com ouro, expedição; Francisco