Problematização Da Penhora

Controle de Constitucionalidade do Processo e Recurso do Réu contra a Extinção do Processo sem Resolução de Mérito Márcio Schiefler Fontes........................................................................................................... 261 A Penhora On-Line Como Alternativa à Prisão Civil do Devedor de Alimentos Mônani Menine Pereira........................................................................................................... 285 Tutelas Sumárias: sistematização…

estudo comparado com Portugal, Brasil e Cabo Verde e, por último as Conclusões, Sugestões, Bibliografia. 1. Tema O Contrato de trabalho a prazo certo – uma análise crítica ao seu regime jurídico. 2. Problematização Partindo do período máximo de duração, a nova Lei do Trabalho, Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto, prevê um período de duração muito reduzido (dois anos), v podendo ser renovado apenas duas vezes, à excepção dos contratos de…

precisava se ater ao comando do art. 67. Isso gerou uma conturbação e houve casos sendo levados periodicamente ao controle da corte interamericana de ds. humanos. Tivemos a reforma do judiciário, que acresceu 2 parágrafos ao art. 5º da CF, mas a problematização continuou. O problema latente são os tratados, os conflitos normativos e suas diversas incongruências. 30/03/10. A Convenção de Viena estabelece no art. 2º o conceito de tratado. Observamos ainda que a CF prescreve o iter…

reconhece a pessoa na sociedade, não podendo expor seu titular à situação vexatória. Ao lado do estado civil e do domicílio é um dos elementos a individualizar a pessoa em sociedade sendo um dos mais importantes Direitos da Personalidade. 2.1 PROBLEMATIZAÇÃO TERMINOLÓGICA: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO NOME O Direito ao Nome, consoante disposição da Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 7º, é regulado pela lei do domicílio da pessoa. Verbis: “A lei do país em que for domiciliada…

especifico, analisar as teorias da responsabilidade civil bem como caracterizar o Corretor de Imóveis, suas atribuições e obrigações, por fim a responsabilidade civil do Corretor de Imóveis perante o novo Código Civil brasileiro, Com relação a problematização da pesquisa, são elas: 1) A profissão do corretor de imóveis necessita de autorização do respectivo órgão de classe para o seu efetivo exercício. 2) A teoria adotada da responsabilidade civil do corretor de imóveis frente à…

conteúdo. A sentença de condenação seguida da ação de execução pode se mostrar adequada para a tutela ressarcitória pelo equivalente. Ou melhor, quando a sentença que condena o réu a pagar dinheiro não é adimplida, a execução por expropriação – penhora, avaliação, alienação etc – é perfeita para viabilizar o seu cumprimento, ou seja, para permitir a realização do direito de crédito ou do direito à indenização. Porém, a tutela específica não encontrava técnica processual…

Sinopse 3.2.1.2- Resumo 3.2.1.3- Esquema 3.2.2- Resenha crítica 3.2.3- Resumo-crítico 3.2.4- Fichamento 3.2.5- Artigo científico 3.3- Modalidades de trabalhos acadêmicos 3.4- Etapas do trabalho acadêmico 3.4.1- Escolha e delimitação do tema 3.4.2- Problematização do tema 3.4.3- Levantamento bibliográfico 3.4.4- Leitura analítica 3.4.5- Documentação 3.4.6- Construção do trabalho 3.4.6.1- Estrutura redacional 5 3.4.6.2- Redação científica 3.4.6.3- Citações diretas e indiretas…

certeza, e porque, de facto, a criança tem características idiossincráticas que determinam irrevogáveis especificidades e necessidades, eis que emerge um inevitável e paradoxal reconhecimento quer da sua semelhança, quer da sua dissemelhança. A problematização suscitada por este dilema não poderia confluir senão numa necessidade de definir direitos concretos e específicos para a infância. De acordo com este ponto de vista, a própria dinâmica de igualização é quem terá fragilizado o …

monografia, para uma banca composta pelo professor orientador e dois professores convidados. As normas da ABNT são as referências para a formatação das Monografias. A estrutura dos trabalhos deve conter as seguintes seções: (a) Introdução; (b) problematização; (c) fundamentação teórica; (d) metodologia; (e) análise dos resultados; (f) conclusões/recomendações; e (g) referências. Os mecanismos de acompanhamento e cumprimento da Monografia são: (a) Um…

. . . . . . . . . Repetição do Indébito Tributário: Breve Incursão no Direito Espanhol. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO DE UM PONTO DE VISTA ECONÔMICO – PROBLEMATIZAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . A Impossibilidade de se Evitar o Tributo Ilegal ou Inconstitucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A Questão do Custeio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .