Problematica Da Acao Processual

sobre a desistência. Não houve cassação da sentença exeqüenda. É claro que os exequentes podem optar pela execução da sentença proferida na ação coletiva (CDC, arts. 97 e 103/III). “Assim esta redigido o parágrafo do art. 569 do CPC: na desistência da execução observar-se-á o seguinte: a) serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais; b) nos demais casos a extinção dependerá de concordância do embargante. A extinção da própria execução não é condicionada à…

intervir para dissolver conflitos [...] que se veem consubstancia na lei [...] mais especificamente, do direito processual penal.” (Pag. 18) “Tonaghi, V.G. , ao tratar da razão política do direito processual penal, refere que “A lei de processo penal é resultado de um compromisso entre a segurança e a justiça”. Mais adiante, o processualista declara que essa equivalência entre normas processuais penais e seus objetivos devia alcançar um ponto ideal, que é o de “maior segurança com a…

o bem como valor de ação ou de conduta, ao contrário do que busca o Direito que é a justiça. Conforme a sociedade muda através da evolução, os conceitos de justo e de bem também variam conforme a época de acordo com a evolução social, podemos afirmar então que Direito e Ética tem por objeto a conduta humana em plano diversos. Segundo o professor Miguel Reale (1987, p.37): “O Direito, como experiência humana, situa-se no plano da Ética, referindo-se a toda a problemática da conduta…

A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL SOB A ÉGIDE DO ART. 285-A DO CPC[1] Juvêncio Costa Belfort[2] Magda Luiza G. Mereb[3] Sumário: Introdução; 2 Os precedentes constitucionais; 3 Condições para aplicação do artigo 285-A do CPC; 4 O artigo 285-A do CPC e suas implicações na presteza jurisdicional; 5 A querela dos princípios; 5.1 Argumentos contrários ao artigo 285-A; 5.2 Argumentos favoráveis ao art. 285-A; Conclusão; Referências. RESUMO O art. 285-A

Uma análise ao princípio da Inafastabilidade da Jurisdição Dandara da Silva Langame RESUMO O presente trabalho, visa abordar a problemática de ser dispensável ou não o prévio requerimento administrativo para se interpor uma ação previdenciária perante o INSS. Levanta-se como questionamento se há ou não a necessidade de ir primeiro a via administrativa para depois se buscar o poder judiciário. A pesquisa abordará se…

......................................................................11 1.6.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I......................................................................11 1.6.7- DIREITO TRIBUTÁRIO I .................................................................................12 1.6.8 - TRABALHO DE CURSO EM DIREITO I ......................................................12 1.6.9- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I ...................................................12 1.6.10-…

jurisdicional, resolver os conflitos de interesses solucionando-os. Direito processual está colocado como do direito público. Direito substancial – Conjunto de princípios e normas que regulam os fatos e relações sociais são as normas que disciplinam a conduta humana. Direito processual – Complexo de normas, princípios que regem o exercício da jurisdição, é o instrumento para a concretização do direito material. Evolução do direito processual Processo grego – Oral iniciativa das partes,…

Rodrigues Aquere 2 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a (in)admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro e sua possível relativização pelo princípio da proporcionalidade, na busca do melhor método de solução à problemática, uma vez que o tema tem se mostrado de extrema relevância pela expansão das organizações criminosas em nosso país. Diante do Estado Democrático e Social de Direito em que se vive, que preza pelos direitos fundamentais do ser humano,…

fundamentos de tal teoria, o presente estudo visa demonstrar a importância de assegurar aos cidadãos garantias e direitos individuais consagrados dentro da concepção de Estado Democrático de Direito. Diante disso, foi possível detectar que a reforma processual penal na legislação do Tribunal Popular resguardou a presunção de inocência e o respeito à dignidade humana. Palavras-chave: Tribunal do Júri – Garantismo Penal – Princípios Constitucionais ABSTRACT This article…

................2 3. O custo do processo..................................................................................................2 4. A demora processual como instrumento de manutenção de injustiças.....................3 5. Demora processual como indicador e fortalecedor de desigualdades.......................3 6. Demora processual e tutela de direitos da personalidade e do meio ambiente.........4 7. O “benefício” da morosidade.......................................................