Problematica Da Acao Processual

remédio processual autônomo; a impugnação deduzida incidentalmente; a exceção de pré-executividade, formulada na própria execução e; as ações autônomas ajuizadas prévias, incidental, ou ulteriormente à execução. Os embargos e a impugnação podem ser chamados de meios de defesa incidental, já a exceção de pré-executividade de defesa processual e as ações autônomas de defesa heterotrófica (ASSIS, 2007, p. 1063). Tem a exceção de pré-executividade a natureza jurídica de incidente processual,…

a sua divulgação nos muros das cidades. Cabendo assim a compilar as tradições e os costumes, modificá-los e apresentar uma estrutura legal em forma de leis codificadas. O Direito grego é antes de tudo um Direito retórico. E é aqui que reside à problemática. Afinal, para muitos doutrinadores, o Direito ser um instrumento apenas retórico em nada contribui para o avanço da disciplina. Ocorre que nesta época a escrita ainda estava em seu início, o que deflagrava grandes dificuldades, tais…

Os direitos podem se apresentar em relação aos direitos fundamentais, levando em consideração a diferenciação interna entre direitos coletivos lato e stricto sensu. Assim, partir-se-á da idéia de que também os direitos fundamentais inserem-se na problemática coletiva lato sensu, como o caso do meio ambiente ecologicamente equilibrado, e stricto sensu, nos casos em que a tutela dirá respeito a um contingente determinado e mais restrito, a percepção de que os direitos fundamentais carecem…

Até então, tinha-se o processo como mera sucessão de atos, com pequena participação do juiz. E, questionou-se o conceito civilista de ação, que não é instituto de direito material, mas processual; não se dirige ao adversário, mas ao juiz; e não tem por objetivo o bem litigioso, mas a prestação jurisdicional. 3.2 Definido o objetivo do direito processual e traçado sua estrutura sistemática após tê-lo fundado como ciência, chega-se a um momento de maturidade caracterizado pela…

alienação. O fetichismo, como manifestação alienada própria das relações da vida social da sociedade burguesa constituída e sua vinculação com a problemática da alienação será aqui analisado em sua especificidade analítica e desdobramento sócio-histórico. O encaminhamento da exposição segue-se no apontamento da pluridimensionalidade de questões que a problemática da alienação abarca, especialmente objetivando evidenciar as alternativas abertas para futuras investigações. Processo: ato…

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 2. A PRINCIPAL PROBLEMÁTICA DO ATUAL SISTEMA. 3. ALTERAÇÕES AO SISTEMA RECURSAL VIGENTE. 4. PONTOS POSITIVOS DA REFORMA DO CPC. 5. PONTOS NEGATIVOS DA REFORMA DO CPC. 6. DAS ALTERAÇÕES DOS RECURSOS EM ESPÉCIE. 6.1 Da Apelação. 6.2. Do Agravo de Instrumento. 6.3. Do Agravo Interno. 6.4. Dos Embargos de Declaração. 6.5. Dos Recursos especiais e extraordinários. 6. 6. Dos Agravos extraordinários. 6. 7. Dos…

de alcançar uma definição única e universalmente válida do Direito, por outro felizmente pôde-se encontrar fórmulas, para solucionar essa problemática, sem prejuízos para o avanço do conhecimento do Direito. Também, em meio ao desenvolvimento dos estudos, ao longo do tempo, para a compreensão desse fenômeno, é imenso o número de outras questões problemáticas da Ciência Jurídica, que foram melhor compreendidas ou solucionadas. Mas, quaisquer que sejam as conclusões tomadas nestes…

Direito publico. Grupo Especial Da Seção de Direito Privado. Pedido de tutela dos juros. 2º Caso: Carência da Ação – Tema: Problemática da Ação. Trata-se de um patrimônio histórico e artístico que precisa de reformas, onde funciona ali uma Santa Casa. Mas o patrimônio é privado, embargos infringentes. 3º Caso: Devido Processo Legal – Tema: Princípios Processuais Trata-se de uma ação trabalhista, na qual o declarante, a empresa concorda com o acordo, mas pede apreciação do mérito,…

abordagem mais conceitual. Posteriormente a arqueologia não a consideraria apenas técnica de abtenção de informações, mas uma ciência social, cujos esforços seriam explicar os processos de transformação das sociedades, daí designando a como arqueologia processual, baseando se nos modelos dedutivos das ciências sociais, inspirados, por sua vez, nas ciências naturais. (pg. 137) A cultura material também pode ser vista como um sistema de comunicação, por meio do qual a sociedades criam e…

sociedade na qual a garantia dos direitos não é assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem Constituição”. Para Canotilho, (1984)[7] “garantia” é o meio processual (judicial, administrativo ou mesmo material) adequado para a defesa dos direitos. Há de se distinguir as garantias formais das instrumentais ou processuais. Conforme Grecco Filho, (1996, p. 36)[8], os garantias formais são: aquelas que, sem definir o conteúdo do direito, asseguram a ordem jurídica,…