Problematica Da Acao Processual

uma noção ao leitor sobre os sistemas processuais penais e sua problemática frente às discussões entre os doutrinadores. O tema é relevante pois serve de base ao estudo crítico do processo penal, haja vista que à época em que o Código de Processo Penal brasileiro foi editado vigorava ordem diversa da vigente à época da promulgação da Constituição Federal, razão que aumenta a importância do entendimento dos sistemas processuais penais. 1. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS: O homem é um…

Projeto; 4 Críticas ao projeto do novo CPC; Conclusão; Referências. RESUMO Devido a criação do projeto do novo CPC, que ainda está em votação, será analisado os motivos que deram causa a esse projeto. Tendo em vista os princípios constitucionais e processuais civis que foram necessários para que desse embasamento a tal mudança no processo civil. O projeto será visto de forma ampla, mas especificando algumas mudanças principais que poderá trazer o novo CPC. Por fim, além de todos os…

Direito da Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial à conclusão da disciplina Direito Processual Constitucional. Orientador: Prof. Flávio Pierobon. LONDRINA 2014 PALESTRA ARGUMENTAÇÃO E ESTADO DE DIREITO-FILOSOFIA POLITICA E JURIDICA. Orientador: Rodrigo BressanResumo: Observamos durante toda a palestra o objetivo de expressar sobre a filosofia, e como seu entendimento ajuda a dissolver a problemática trazido aos juristas e futuros juristas pelos instrumentos tradicionais…

apontando para melhores soluções no acolhimento dos lícitos meios probantes, a partir da fixação de um direito constitucional e prioritário à prova[1], chega-se o momento de avançarmos na problemática expondo, de maneira ordenada, as principais características dos típicos meios de prova previstos no nosso Código Processual. II. PROVA DOCUMENTAL E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS; ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTOS 1. Prova documental – regra tradicional: produção de prova na fase…

Logo de cara, já se explica: suspende-se o processo, ou seja, os atos processuais ficam em pausa, quando ocorre a morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, do representante legal ou do procurador (ou seja, do advogado). O que é perda da capacidade processual? O próprio CPC nos responde isso: Art. 7o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 8o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou

importância, é sabido que nela ou através dela o julgador forma seu convencimento ao analisá-la. Pois será a partir dos indícios e materialidade dará a Ação Penal. 1.1 Tema e delimitação O tema abordado irá demonstrar os estudos das provas produzidas durante a investigação preliminar levando sua importância e valorização na fase pré-processual, considerando que a maioria das condenações criminais são baseadas nas provas que são juntadas no Inquérito Policial. É de suma importância…

trabalho analisará a incidência do princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro. Diante disto, far-se-á uma avaliação do inquérito quanto ao seu histórico, conceito e natureza jurídica. A persecução criminal pode adotar como sistema processual o sistema inquisitivo, acusatório ou misto. O processo penal brasileiro, através do seu Código de Processo Penal de 1941, vigente até hoje, adotou o sistema misto. Contudo, a Constituição Federal, promulgada em 1988, adota um…

desfazer os existentes mesmo com a existência de modernos testes imunológicos (HLA, DNA)? Tal problemática surge a partir de dois pontos primordiais, a segurança jurídica e justiça. Para aqueles que defendem a relativização atípica da coisa julgada primam por uma prestação jurisdicional de qualidade, pautada pelo valor do “justo”, na lógica de que o direito material deve prevalecer sobre institutos processuais. Já a corrente contrária ao movimento parte do pressuposto que o fim do…

AÇÃO MONITÓRIA Resumo: A ação monitória disciplinada nos artigos 1.102a a 1.102c, do Código de Processo Civil, podendo ser conceituada como o procedimento especial de jurisdição contenciosa, de natureza cognitiva, que tem por finalidade a formação de um título executivo judicial a favor de quem tiver prova escrita, na qual conste obrigação de pagar soma em dinheiro, entregar coisa fungível ou determinado bem móvel, não podendo ser proposta quando se tratar de obrigação de fazer ou não…

Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especificamente a da conciliação na perspectiva da mesma ser uma das formas alternativas capaz de solucionar os conflitos de maneira pacífica. 2. JUSTIFICATIVA Identifica-se portanto a grande problemática do Poder Judiciário no que se refere aos obstáculos do acesso à jurisdição, a exemplo da sistemática dos recursos, a duração do processo e o desconhecimento de direitos, que fazem com que as pessoas não o tenham efetivado, como é…