Problemas Urbanos Artigo

contida na Lei das Doze Tábuas, que determinava que na construção das casas deveria haver uma distância de 1,5m entre as mesmas, com o objetivo de frear a propagação de incêndios. Outras disposições são erigidas na época, como a questão do alinhamento urbano, a limitação da altura das construções, sendo utilizado também o instituto da desapropriação (HAROUEL , 1990, p. 31-32). Na França, no Antigo Regime, já existiam normas regulamentando minuciosamente as construções, para evitarem-se…

direito à cidade, entendido como direito fundamental. Nesse caso, tal como o acesso à saúde e à educação, ele se torna tema dos operadores do direito, os quais vêm sendo crescentemente chamados a tratar das mais diversas questões referentes ao espaço urbano, notadamente aquelas referentes à posse de terras urbanas, a partir da ótica do Direito Social e não mais do Direito Civil. Para a lei ser compreendida, é necessário pensar antecipadamente o que é necessário para a sociedade. A…

Planejamento urbano e ambiental Professora: Taisa C. sibinelli Aluno: Rudinaldo L. de Souza R.A.:1132002 Portifólio. 1° Qual visão/conceito sobre ordenamento urbano? Tendo em vista a realidade urbana nacional, traçar um paralelo com a realidade urbana do município e descrevê-lo. Ordenamento urbano, ele se perfaz através das legislações que estabelecem princípios de ordenação, utilizando-se de instrumentos normativos e de planejamento urbano e ambiental. A constituição federal em…

desordenado das cidades criaram sérios problemas ambientais, por conseqüência tornou-se necessário criar políticas públicas para tentar amenizar a degradação ambiental e o lixo urbano, que é uma das maiores preocupações de ordem sanitária e ambiental do administrador de qualquer cidade brasileira. Quaisquer atividades humanas produzem resíduos sólidos, e esses resíduos sejam doméstico, industrial, hospitalares ou escolares, precisam ter um destino. Sendo Lixo Urbano público ou…

ELSIMAR DE SOUZA SILVA RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Saúde e Meio Ambiente, Planejamento urbano ambiental, Planejamento agroflorestal e meio ambiente, Estatística e meio ambiente. Orientadores: Profs. Willian Luiz da Cunha, Thiago A.Domingos, Luciana R. C. Trigueiro e Kenia Zanetti. Tarauacá -…

SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NO PLANEJAMENTO URBANO DOS MUNICÍPIOS REZENDE, Lígia A. ligia.a.rezende@hotmail.com Curso de Engenharia Ambiental, UNIUBE - Universidade de Uberaba Uberlândia – MG RESUMO - Atualmente muito se tem falado em Sustentabilidade, ou seja, a capacidade do ser humano de interagir com o mundo preservando o meio ambiente para não comprometer os recursos naturais das gerações futuras. Um dos maiores problemas enfrentados, é o fato das…

municípios brasileiros no que se refere à organização do espaço urbano. Ademais, ampliou a capacidade fiscalizadora, arrecadadora e de intervenção das administrações locais, aumentando a transferência de recursos federais. Da mesma forma, fomentou o surgimento de várias instâncias de controle social, muitas delas tornadas obrigatórias. Em 2001, com o advento do Estatuto da Cidade, alguns instrumentos básicos de controle do espaço urbano foram regulamentados, possibilitando, assim,…

sumário 1 INTRODUÇÃO ..4 2 TEMA ..4 1.1 Assunto ..4 1.2 Delimitação do Assunto ..4 3 PROBLEMATIZAÇÃO ..5 3.1 Formulação do Problema ..5 3.2 Problemas ..5 4 JUSTIFICATIVA ..5 5 OBJETIVOS DA PESQUISA ..6 5.1 Objetivo Geral ..6 5.2 Objetivos Específicos ..6 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ..6 6.1 Definição de Trabalhador Doméstico ..6 6.2 Empregados Domésticos: Evolução Legislativa no Brasil ..7 6.3 Empregados Domésticos na Constituição de 1998 ..8 6.4 Empregados…

Constituição brasileira. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade. A União regulamentou as disposições constitucionais acerca de desenvolvimento urbano com base em competência prevista na própria constituição. Portanto, estabelece normas que regulam o uso do solo urbano, em prol do bem coletivo, segurança, bem estar e equilíbrio ambiental. 1. INTRODUÇÃO Aprendemos na Faculdade de Direito que o Direito em si foi uma criação humana. Nasceu…

tiO Estatuto da Cidade e o Meio Ambiente Élisson Cesar Prieto artigo para o IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico São Paulo, 05 a 09 de dezembro de 2006 1. Introdução; 2. As funções sociais da cidade; 3. As questões ambientais no meio urbano; 4. O Estatuto da Cidade; 5. A preocupação ambiental nas diretrizes da política urbana; 6. Os instrumentos urbanísticos de proteção do meio ambiente; 7. Considerações sugestivas; 8. Referências bibliográficas. 1. Introdução Em 2001, foi…