Problemas Tribunal Juri

extrajudiciais. Como pressuposto dessa atuação institucional, está o desenvolvimento de pesquisas que permitam o conhecimento da realidade da justiça brasileira. Somente com o diagnóstico preciso dessa realidade é possível buscar soluções para os problemas estruturais e conjunturais do Poder Judiciário, bem como fomentar mudanças substanciais no sistema brasileiro de prestação de justiça. Nesse sentido, destaca-se a importância do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho…

Bélgica. Sergio Antonio Fabris Editor Porto Alegre, 1976. 10' reimpressão: 1999. Título do original "THE CASE OF THE SPELUNCEAN EXPLORERS" Copyright, ®, by HARVARD LAW REVIEW FICHA CATALOGRÁFICA (Elaborada pela equipe da Biblioteca do Tribunal de Justiça do RS.) INTRODUÇÃO O caso dos exploradores de cavernas. Tradução do original inglês e introdução por Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre, Fabris, 1976. 77P. 16cm. 1. Filosofia do direito. 2. Introdução à ciência do…

n°. 11 - o uso das algemas no sistema jurídico brasileiro. Com objetivo de regulamentar e conter abusos vinculados ao uso das algemas em pessoas presas, o Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 13.08.2008, por unanimidade, editou a décima primeira Súmula Vinculante. A Súmula Vinculante n°11 editada pelo Supremo Tribunal Federal tem provocado muitas discussões e polêmicas no âmbito jurídico, colocando os doutrinadores, uns contra, outros a favor. Uns alegam que deve…

Corrente: Cabe ao MP proceder a execução forçada da pena. Em se tratando de penal de multa faz-se sua execução conforma a lei de execução fiscal. Em se tratando de pena restritiva de direito, sua execução se dá conforme a lei de execução penal. O grande problema de tal posicionamento é que, em se tratando de execução de pena restritiva de direitos, o não cumprimento de tal pena tem por sua consequência sua conversão em pena privativa de liberdade. Nesse ponto, parte dos juristas afirma…

MODELO DE PEÇA: Endereçamento: a peça de interposição deve ser dirigida ao juiz de primeira instância. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara do Júri da Comarca de ________ Atenção: não colocar qualificação do recorrente, pois ele já está qualificado nos autos da ação penal. Não esqueça de mencionar os artigos que fundamentam o recurso e o prazo legal. Utilize a nomenclatura correta: interpor recurso. Página 1 “A”, já qualificado nos autos da ação penal em

presente trabalho visa uma compreensão e identificação das diferenças entre o Dolo Eventual e a Culpa Consciente. Busca inúmeras consequências jurídicas que oscilam na interpretação dos dois conceitos, tanto no âmbito doutrinário quanto na prática dos tribunais. A colocação da vontade é o ponto chave da questão, uma vez que, a diferença entre culpa e dolo é baseada na vontade. A doutrina entende que, merecem tratamentos diferentes por parte do Estado, os fatos dolosos ou culposos. Com…

do direito objetivo". Para por fim à definição conceitual de jurisdição, vejamos então o conceito ministrado por Tourinho (2001, p. 53), (...)é aquela função do Estado consistente em fazer atuar, pelos órgãos jurisdicionais, que são os Juízes e Tribunais, o direito objetivo a um caso concreto, obtendo-se a justa composição da lide", e acrescenta o mesmo: Como poder, (...) a jurisdição é uma emanação da soberania nacional. Como função, a jurisdição é aquela incumbência afeta ao Juiz de,…

common law e a equity. Outra diferenciação é em relação aos conceitos onde conceitos que existe em nosso direito como o do usufruto e o de dolo não existe, encontrando conceitos no direito inglês que não temos idéia como o de trespass e bailment. Um problema em relação a isso é ao traduzir o termo, a tradução não possui o devido sentido. A regra de direito também é peculiar e diferente pois o que é entendido pelos ingleses como legal rule não é o mesmo que o direito inglês entende. O…

interpretação e aplicação do direito num caso hipotético. O problema apresentado tem seu arcabouço questões que transcende o imaginário dogmático do aplicador do direito alienígena, denominado desta forma por encontrar-se despido de qualquer noção filosófica, sociológica, histórica, etc. Fecundas as discussões apresentadas, favorecendo reflexões que envolvem os principais posicionamentos na interpretação e aplicação do direito. Há problemas que parecem sempre atuais. As aflições e…

a Segunda Guerra Mundial foi ocupada pela Alemanha Nazi e esteve mal nos últimos anos da guerra. Depois da guerra começou a crescer novamente. A Grécia entrou para a União Europeia em 1981, trazendo novos investimentos para Atenas, acompanhados de problemas de congestionamento e poluição do ar. 2.1. História e características sociais de Atenas Atenas alcançou um notável desenvolvimento na Grécia antiga, foi uma das mais importantes cidades da antiguidade, berço…