Problemas Tribunal Juri

MÍDIA NO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI 1 Bruna Eitelwein Leite 2 RESUMO A monografia trata da possível influência que a mídia exerce sobre os jurados que compõem o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. A pesquisa realizada com os jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Tenente Portela RS, acerca da existência de influência midiática, é o cerne do trabalho. Aborda-se a sistemática do Tribunal do Júri, a sua história, a função de seus…

foi um ilustre advogado defensor da tese que, o homem podia “lavar sua honra com sangue”. Anterior à década de 70, a Escola Positiva, enaltecia o delinquente por amor e este era visto com compaixão e até simpatia. Muitos foram absolvidos no tribunal do Júri com base nos “direitos superiores” do homem sobre a mulher, já que esta era tida como propriedade do homem, um ser inferior e sob sua dominação. A mudança quanto à punibilidade desse crime, culminou com o atual Código Penal, de 1940, criando

Tribunal do Júri Bom, o mais denso dos procedimentos especiais é o procedimento do Júri, o mais complexo. Sofreu uma modificação substancial no ano passado, entrou em vigência uma nova lei que alterou o procedimento do Júri, todo, e penso eu que simplificou o estudo. Vocês são na verdade a segunda turma em que eu estou estudando esse procedimento do Júri, nessa nova era. O ano passado a lei nova entrou em vigência e a turma do ano passado já teve aula com o modelo novo. Isso não…

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO Luciano, já qualificado nos autos da ação penal nº____ que lhe move o Ministério Público, por seu advogado e bastante procurador que esta subescreve, não se conformando, data máxima vênia, com a sentença que o condenou à pena de sete anos de reclusão, como incurso no artigo 121, caput, do Código penal, dela vem interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 593, III, a, do código de processo Penal ao…

assim como presidente e governador direito a um julgamento político, não jurídico. Então o presidente pelo crime de responsabilidade é julgado pelo congresso, o governador pela assembléia, aqui no Rio Grande do Sul, em São Paulo é diferente, há um tribunal especial, e o prefeito pelo TJ. Se eu adotar como o TRF fez a tese de que todo ato de improbidade configura crime político, que é previsto como crime político, e de que o sujeito comete uma única conduta e ela não pode ter duas…

bases do Ministério Público, sistematizando o processo penal num faseamento que haveria de perdurar e no qual se distinguia o corpo de delito, do sumário, da pronúncia e dos termos subsequentes até ao julgamento. Finalmente, foi aí que se criou o júri (juizes de facto), conforme se verá no local próprio do presente estudo. A necessidade de uma sistematização da matéria penal foi sentida logo nos primeiros tempos de trabalho das Constituintes, que, através da Portaria de 26 de…

Processo Penal Júri Previsto em 1822: Crimes de Imprensa Constituição Imperial 1824 – Crim/Civ Constituição República 1891 Júri = Crimes Sempre esteve previsto em todas nossas constituições. Na Constituição Federal de 1937, a única exceção, não teve Júri previsto em sua constituição, mas ainda existia. Período da Escuridão do Júri no Brasil. Nesse período o Tribunal de Justiça podia reformar as decisões do Júri. O Júri, ele possui um rito especial, porque difere do rito comum ordinário,

Do recurso em sentido estrito (RESE): conceito: é cabível contra algumas decisões interlocutórias (CPP, art. 581). Excepcionalmente também contra decisões de mérito (sentenças). Exemplo: RESE contra absolvição sumária nos crimes de competência do júri. O rol do art. 581 é taxativo, porém esse recurso também está previsto em leis especiais. De outro lado, em casos excepcionais a jurisprudência admite a interpretação extensiva (a lei prevê, v.g., oRESE para o caso de haver rejeição da…

medidas que podem fazer a diferença entre a absolvição e a condenação de um réu. Thales Nilo Trein mostra que a “encenação” é um recurso valioso para os profissionais do Direito que desejam estabelecer uma relação empática com os jurados no tribunal do júri e ainda completa dizendo que, ao entramos no plenário, e no instante em que começamos a falar, possivelmente dentro dos primeiro cinco minutos já teremos uma opinião provisória dos jurados a nosso respeito. Com base nisso, Trein cita…

paixão. Pouco depois do assassinato consumado, compareceu o delegado de polícia que conduziu Sampaio para a cadeia. Interrogado, ele declarou à autoridade policial ter praticado o crime em "desagravo de sua honra". José de Almeida Sampaio foi levado à Júri somente uma vez e em sua defesa atuou o advogado Francisco Morato. Sampaio foi absolvido por unanimidade. Viveu mais vinte anos e morreu, esquecido, na Santa Casa de Itu. Segundo teria declarado a um visitante que ali estava no…