Problemas Tribunal Juri

quase imperceptível, principalmente em se tratando de casos que alcançam grande efeito midiático, alavancando a audiência e a venda de jornais. A publicidade prévia, as transmissões televisivas dos procedimentos do Tribunal do Júri, enfrenta de acordo com Vieira (2003), alguns problemas, na possibilidade de agressão aos bens do acusado e das testemunhas, mas, sobremaneira, na influência, praticamente inevitável, da mídia sobre os jurados, afetando a neutralidade necessária à tomada de…

processo da Apple contra a Samsung levou mais de um ano para chegar ao júri após ter sido registrado em abril de 2011 na Corte do Distrito Nordeste da Califórnia. Mas mesmo depois de o júri terminar seu trabalho com um veredito de indenização de pouco mais de 1 bilhão de dólares contra a Samsung, o caso ainda não está totalmente finalizado. A Samsung pressionou por uma resolução mais rápida de um aspecto do caso, pedindo para o tribunal agir rapidamente para barrar uma determinação…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI Luciana Corrêa RESUMO O presente trabalho visa tratar da influência que a mídia exerce sobre o direito brasileiro com enfoque principal a influência que a mesma desempenha em relação à área penal do Tribunal do Júri, analisando, sobretudo sobre as perspectivas dos princípios constitucionais que regem o Direito Brasileiro atual. Palavras-chaves: Mídia. Influência. Tribunal do Júri. 1. CONCEITO E PRINCÍPIOS APLICÁVEIS…

de gênero e de direitos humanos – envolve diversos aspectos relacionados à forma pela qual a legislação interna trata a discriminação e, em especial, os crimes de violência contra as mulheres, bem como, mais especificamente, à forma pela qual os tribunais nacionais aplicam essa legislação em casos concretos. Em que pese os avanços internacionais, regionais e nacionais logrados em relação ao tema, em especial na década de 90, ainda persistem, em pleno século XXI, legislações e decisões…

julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que cometido em serviço. b) Tribunal do Juri. O tribunal do juri é competente para julgar apenas casos de crimes dolosos contra a vida, tal competência está no rol de direitos e garantias individuais e não pode ser reduzida ou suprimida por lei ou mesmo por emenda constitucional. No entanto, em certos casos, não se inclui na jurisdição do tribunal do juri crimes onde o crime contra vida age como qualificador, como no caso do…

CAPEZ (2006), entre outros, além de jurisprudências, pois não há previsão legal que regulamente o assunto, o que o torna polêmico, foi possível a demonstração de um paralelo dos pontos favoráveis e desfavoráveis na aplicação da tese dirimente no Tribunal do Júri, uma vez que os doutrinadores se divergem e não encontraram um denominador comum. Através de uma abordagem concisa a pesquisadora discorre nos pontos fundamentais aplicados nos processos de crimes dolosos contra a vida no Brasil,…

presente artigo o autor procura esclarecer de forma simples e objetiva o que é dolo eventual e o que é culpa consciente, explicando a diferença entre esses dois elementos do tipo subjetivo, de acordo com alguns doutrinadores. Tendo em vista que os tribunais e os doutrinadores apresentam muitas discordâncias a respeito do reconhecimento do dolo eventual na conduta de motoristas que na direção de veiculo automotor fazem uso de bebida alcoólica, ou conduzem com excesso de velocidade, e por…

Resumo acerca dos procedimentos ordinário, sumário, sumaríssimo, do júri e da lei de drogas. Procedimento ordinário: Esta fase se passa com o conhecimento do juiz dos autos. É neste momento que é apresentado a causa de pedir. Este procedimento é dividido em algumas etapas. São elas: 1. Petição inicial: Também conhecida como “causa de pedir” a petição inicial é o momento em que a parte autora faz sua denúncia a respeito de determinado litígio. Cabendo então ao juiz analisar os…

tamanho prédeterminado, nem modelo próprio. A lei estabelece os requisitos descritos descritos no art. 41, CPP. AÇÃO PENAL PRIVADA: Ela será iniciada sempre através da queixa crime. Queixa no seu sentido jurídico, técnico só pode ser dirigida a Juiz ou Tribunal. Já que ela é a Petição Inicial na AÇÃO PENAL privada. 3) AÇÃO PENAL CONDICIONADA é também chamada semi pública. A representação está sujeita a um prazo, é manifestação de vontade do ofendido ou de seu representante. A natureza…

foi realizado com uma composição entre o Júri e o Juiz. O júri pediu ao juiz para elaborar um veredicto especial, o qual, com base nele, deveria o juiz dar a palavra final. O júri apresentava a contradição de possuir um jurista de profissão e foi dissolvido desta forma. O porta-voz do júri (o advogado de profissão) relatou um veredicto profundamente desfavorável aos sobreviventes, mas os demais membros do júri dissolvido, ofereceram uma petição ao tribunal pedindo a comutação da pena de…