Problemas Tribunal Juri

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRÍBUNAL DO JÚRI O procedimento do Júri é regulamentado na forma da legislação ordinária, disposto no Código de Processo Penal do art. 406 a 497. No entanto, é reconhecida a instituição júri pela Constituição Federal de 1.988 como direitos e garantias no seu art. 5º, inciso XXXVIII. Desse modo sua essência e obrigatoriedade é constitucional. Para tanto, antes de discorrermos sobre o referido artigo procuraremos na doutrina de Direito Constitucional a…

pelo DANIEL SANTOS DA COSTA e para tanto, expõe e pede: 1 – O Representante age dolosamente ao impetrar tal reclamação em desfavor deste Causídico, uma vez que estava ciente da renúncia de mandato desde a 1ª Sessão do Júri, ocorrida em 10/03/2014, data esta em que o Causídico informou a ele, e a seus familiares, inclusive na presença do Juiz de direito JOÃO GUILHERME LAGES, e do PROMOTOR DE JUSTIÇA que não tinha condições de permanecer cuidando do processo…

Do Tribunal do Júri O Tribunal do Júri constitui garantia humana fundamental formal, assegurando tão somente que o autor de crime doloso contra a vida seja julgado em plenário popular. É um órgão especial do Poder Judiciário - mas precisamente da Justiça comum, estadual ou federal - que assegura aos cidadãos a participação direta nas decisões de caráter jurisdicional. Princípios Constitucionais do Tribunal do Júri Princípios Plenitude de defesa(Art. 5º XXXVIII) X Ampla defesa

desmoronamento que veio a obstruir a entrada (e saída) da caverna. Devido a demora dos exploradores em retornar foi enviada uma equipe de socorro ao local. A equipe de resgate trabalhava firmemente quando fora surpreendida por novos problemas perdendo dez homens de sua equipe. Enquanto isso os exploradores, presos no interior da caverna, esgotavam dos alimentos de que dispunham. Até que fora descoberto que os exploradores portavam um rádio…

discurso de advogados e promotores no tribunal do júri, comparecem tanto aspectos racionais quanto emocionais, se fundem na elaboração de frases destes, entretanto, o elemento emocional é o aspecto crucial para convencer os ouvintes, é o fator de maior influência e o mais determinante para a decisão que os jurados devem tomar, é impossível apresentar um discurso em que os aspectos racionais e emocionais se mostrem isoladamente, tende envolver e encantar o júri, conduzi-los a uma…

CPP EXCELENTÍSSIMA SENHORA _____, JUÍZA DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _____ – UF. _____, brasileira, viúva, funcionária pública municipal de _____, residente na Rua _____, nº 290, Centro, e, domiciliado na Cidade de _____, vem com o devido apreço à presença de V. Exa., expor e requer ao final, o que segue adiante descrito. I - DA NOMEAÇÃO DE JURADA. Em __/__/__ recebi notificação do Tribunal de Júri desta Comarca, comunicando o sorteio do meu nome…

CPP EXCELENTÍSSIMA SENHORA _____, JUÍZA DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _____ – UF. _____, brasileira, viúva, funcionária pública municipal de _____, residente na Rua _____, nº 290, Centro, e, domiciliado na Cidade de _____, vem com o devido apreço à presença de V. Exa., expor e requer ao final, o que segue adiante descrito. I - DA NOMEAÇÃO DE JURADA. Em __/__/__ recebi notificação do Tribunal de Júri desta Comarca, comunicando o sorteio do meu nome…

JÚNIOR TRIBUNAL DO JÚRI O procedimento do júri tem duas fases, a segunda fase não necessariamente vai ocorrer, a primeira fase é a de instrução, alguns autores costumam chamar de “fase de formação da culpa”, que inclusive o Código trazia essa nomenclatura, formação da culpa é uma expressão extremamente inadequada, é a fase que se produz as provas, é bem semelhante ao procedimento ordinário que nós conhecemos, se o réu for realmente a júri a segunda fase é a de preparação do…

PEÇA SIMPLES II: Valdir fotografou Célia, criança com 10 anos de idade. Em poses eróticas e, em seguida, publicou as fotos na internet. Ocorreu que, devido a problemas com o provedor, tais fotos ficaram na rede por 10 segundos, tendo sido vistas somente por uma pessoa. Na situação hipotética acima descrita, é típica a conduta de Valdir? Fundamente sua resposta. Será tipificada como crime de pornografia infantil, passível de pena de prisão de dois a seis anos e multa, conforme Artigo…

Filho, que milita na imprensa e se dedica especialmente a questões relacionadas à Justiça. (Marco Antônio Coelho) H ÉLIO BICUDO , Um problema básico – descentralizar a Justiça Luís Francisco Carvalho Filho – Hélio Bicudo, em sua opinião, como devem ser resolvidos os problemas do acesso à Justiça brasileira e de sua eficiência? Hélio Bicudo – O problema do acesso à Justiça é uma questão fundamental quando se deseja promover uma reforma do Poder Judiciário. É importante…