Problemas Tribunal Juri

APLICADO AO TRIBUNAL DO JÚRI ODIMILA PAULA FERREIRA1 RESUMO O presente artigo trata sobre a Teoria do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli aplicado ao Tribunal do Júri. Com base nos fundamentos de tal teoria, o presente estudo visa demonstrar a importância de assegurar aos cidadãos garantias e direitos individuais consagrados dentro da concepção de Estado Democrático de Direito. Diante disso, foi possível detectar que a reforma processual penal na legislação do Tribunal…

CRISTIANE DA SILVA CARMO ANDRADE PROJETO DE MONOGRAFIA INFLUÊNCIA DA MÍDIA: no tribunal do júri CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA CERES - 2014 CRISTIANE DA SILVA CARMO ANDRADE PROJETO DE MONOGRAFIA INFLUÊNCIA DA MÍDIA: no tribunal do júri Projeto de monografia apresentado a banca examinadora do Curso de Direito da UniEvangélica Campus Ceres, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação da Profª Drª. Geruza Silva de…

implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem, proporcionalidade direta e…

1- INTRODUÇÃO É competência do Tribunal Júri julgar os crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio e aborto, tentados ou consumados).Trata-se de um direito e garantia individual sendo disciplinado no artigo 5º, XXXVIII da CF/88.Segue um procedimento especial previsto nos artigos 406 a 497 do Código de Processo Penal. Sua finalidade é permitir que o réu seja julgado por seus semelhantes, pois eles não estão presos a regras jurídicas, ampliando assim

Tribunal do Júri O júri é um tribunal popular, de essência e obrigatoriedade constitucional, regulamentado na forma da legislação ordinária, e, atualmente, composto por um juiz de direito, que o preside, e por 25 jurados, que serão sorteados entre cidadãos que constem do alistamento eleitoral do município, formando o conselho de sentença com sete deles. Como salienta Pinto Ferreira (Comentários à Constituição Brasileira. Op. Cit. P. 154-156), citando Black (Jury. In: Black’s Law Dictionary, p

realizados pelo Tribunal Popular do Júri. APRESENTAÇÃO Cuida-se de estudo pormenorizado no ramo do Direito Penal, especificamente a respeito da influência da mídia nos julgamentos realizados pelo Tribunal Popular do Júri, pois se tem observado na sociedade brasileira que a partir do momento em que a mídia explora determinado fato tem o poder de interferir no seu resultado. Esclareça-se que, segundo Mirabete (2006, p.426) o Tribunal do Júri constitui…

SENTENÇA 5 3.0 SOBRE A ESSÊNCIA HUMANA NO PROCESSO 8 3.1 NEUTRALIDADE E IMPARCIALIDADE 10 4.0 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA 14 4.1 CONTRADITÓRIO 16 4.2 AMPLA DEFESA 18 5.0 O DIREITO COMO ARGUMENTAÇÃO 22 6.0 TRIBUNAL DO JÚRI E O DIREITO COMPARADO MODERNO 30 6.1 TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL 33 CONCLUSÃO 42 REFERÊNCIAS 43 BIBLIOGRAFIA 44 1.0 INTRODUÇÃO O presente estudo propõe-se a realizar um resumo do filme “Doze homens e uma sentença”, traçando um paralelo…

A POSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO NA TRÉPLICA Marconi Calmon do Nascimento Filho[1] Resumo A tréplica é um instituto do procedimento do júri previsto no Código de Processo Penal no arts. 476, §4º e 477 o qual estabelece o tempo destinado à acusação e a defesa para sustentação oral após o encerramento da instrução, cabendo inicialmente o Ministério Público e posteriormente a Defesa, cada um com o prazo de uma hora e trinta minutos. Atualmente a divergência doutrinária e…

em flagrante; 2) Prisão preventiva; - FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. SP: RT, 2002; - FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui (Coord.). Código de Processo Penal e sua Interpretação Jurisprudencial. Vols. 1 a 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. - GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 1997; - LIMA, Marcellus Polastri. Curso de Processo Penal. 5 ed.. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010; - LIMA, Walberto Fernandes de. Sujeitos e Atos…

desmoronamento que veio a obstruir a entrada (e saída) da caverna. Devido a demora dos exploradores em retornar foi enviada uma equipe de socorro ao local. A equipe de resgate trabalhava firmemente quando fora surpreendida por novos problemas perdendo dez homens de sua equipe. Enquanto isso os exploradores, presos no interior da caverna, esgotavam dos alimentos de que dispunham. Até que fora descoberto que os exploradores portavam um rádio…