Problemas Tribunal Juri

dos veredictos A soberania dos veredictos, conferida pela CF no art. 5º, inciso XXXVIII, é uma das características essenciais do Tribunal do Júri, sendo que, em razão desse princípio, em grau de recurso o Tribunal não pode substituir os veredictos dos jurados, condenando ou absolvendo o réu. Errôneo, entretanto, é o entendimento de que as decisões do Tribunal do Júri são imodificáveis e ilimitadas. A soberania dos veredictos não exclui a recorribilidade de suas decisões em casos…

1º grau (instância) condenatória ou absolutória, com o fim de que se proceda ao reexame da matéria, com a conseqüente modificação parcial ou total da decisão. Não será cabível o Recurso de Apelação nos processos de competência originária dos Tribunais. A apelação é um recurso de instância reiterada, cujo julgamento compete a órgão diverso daquele que prolatou a sentença. O recurso de Apelação é composto por 2 (duas) peças: interposição e razões, (a parte contrária cabe a apresentação de

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO DIEGO BISPO ELIZEU FERNANDO JOÃO IGOR LEONARDO FACHINETTE RAFAEL THIAGO ALBERTO FRANGHANI O TRIBUNAL DO JÚRI FERNANDÓPOLIS 2013 THIAGO ALBERTO FRANGHANI O TRIBUNAL DO JÚRI Trabalho Científico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco, Unicastelo, Campus Fernandópolis, para avaliação de conhecimento e aplicação de…

UNIVERSIDADE FEDERAL FACULDADE DE DIREITO O na fase de pronúncia do tribunal do júri Lucas 2015 Lucas O na fase de pronúncia do tribunal do júri Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de curso Orientador: Prof. 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO..................................... 2. JUSTIFICATIVA......................................................................................... 3. OBJETIVOS.................................

Gama – DF, ___ de junho de 2014. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.............................................................................. 1 TEMA...................................................................................................... 2 PROBLEMA DE PESQUISA ................................................................. 3 HIPÓTESES ............................................................................................ 4 OBJETIVOS…

Resumo de AFETOS EM JOGO NOS TRIBUNAIS DO JÚRI, de ANA LÚCIA PASTORE SCHRITZMEYER Julio Cesar Decó Ramos Na tentativa de observar como os participantes de um Tribunal de Júri na cidade de São Paulo poderiam se perceber e, em caso afirmativo, como perceberiam a si mesmos e a outros envolvidos como agentes ativos de uma espécie de jogo, depara-se com o problema de como registrar os dados desta observação, chegando à conclusão que, mesmo que se pudesse fazer um registro, utilizando-se…

Júri, o auditório soberano do Discurso 2. Introdução O tema do nosso trabalho é referente à teoria do Júri o auditório soberano do Discurso; priorizando Analise da culpabilidade presumida e Analise de um crime. 3. Desenvolvimento No Brasil, só recai sobre um júri popular quando se trata de julgar crimes dolosos contra a vida. Nos estados Unidos os júri são chamados para examinar uma grande variedade de crimes graves, como estupro, seqüestro e lesão corporal; além

Jurados ou bonecos? O filme “O Júri”, dirigido por Gary Fleder e baseado no livro de igual título, escrito por John Grisham, é um drama que relata a história da formação do Tribunal do Júri americano. Uma história instigante, de final surpreendente que nos faz questionar sobre a real capacidade dos jurados em decidir imparcialmente uma causa, mostrando as técnicas utilizadas para a escolha dos jurados, bem como a manipulação dos mesmos para que tomem sua decisão a favor de um…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA CLAUDIO BARROS CAMARA TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL O Alistamento dos Jurados e sua Preparação para o Julgamento em Plenário Barra do Garças/MT Outubro de 2013. CLAUDIO BARROS CAMARA TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL O Alistamento dos Jurados e sua Preparação para o Julgamento em Plenário Artigo Científico elaborado sob orientação do Prof. Especialista Leonardo André

NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI Araxá - MG 2014 RICARDO BRAGA Y GARCIA O DESPREPARO DOS JURADOS NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de Monografia apresentada, como requisito parcial de conclusão do Curso para obtenção do Grau de Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário do Planalto de Araxá. Orientador: Prof. Wisley Cill-Farney Araxá - MG 2014 2 RICARDO BRAGA Y GARCIA O DESPREPARO DOS JURADOS NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI…