Prisão Civil Execução De Alimentos

ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I QUESTÃO 1 Situação-Problema ________________________________________ Cristiano e Daniele, menores impúberes, com 14 (catorze) e 10 (dez) anos de idade, respectivamente, representados por sua genitora, celebraram acordo em ação de alimentos proposta em face de seu pai, Miguel, ficando pactuado que este pagaria alimentos no valor mensal correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, sendo metade para cada um. Sucede,…

execuções de alimentos a verdade é que encontramos uma situação jurídica contraditória, que é legal, ´por que nós temos uma lei nova dizendo que não existe mais execução de sentença salvo para, algumas exceções pontuadas a única exceção do antigo sistema das execuções de sentença seria , as execuções contra a fazenda pública no sistema dual. Dois momentos diferentes no sistema dual passado: O 1º seria o processo de conhecimento para estabelecer e fixar o direito de alimentos e no…

02/04/2008 Ementa: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLEMENTO - DECRETAÇÃO DE PRISÃO - POSTERIOR ACORDO ENTABULADO ENTRE AS P ARTES - ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO EM FAVOR DO DEVEDOR. HABEAS-CORPUS - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE DO IMPETRANTE - CARACTERIZAÇÃO. CARACTERIZA-SE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE DO IMPETRANTE NO PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO DE HABEAS-CORPUS, QUANDO RESTA MATERIALIZADA A FORMALIZAÇÃO DE ACORDO NO ÂMBITO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS,…

muito respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos da Lei n° 5.478, de 26/07/1968, promover a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, qualificação, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com fundamento no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, na Lei nº 5.478/68, no artigo 733 do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, pelos fatos e fundamentos que passam a expor: I - DA…

vêm à presença de V. Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, pelo rito do Artigo 733, contra João Pedro Silva, brasileiro, divorciado, carpinteiro, portador do RG de nº 91.235.878 SSP-MG e do CPF 012.457.982.34, residente na Rua Maloqueiro Saúde, 161, Belvedere, respeitosamente pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS Na data de 03 de março de 2013, neste município, foi realizada audiência de conciliação da Ação de Alimentos de nº 9876.3456.1209, ajuizada pela ora…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS C.C PEDIDO DE PRISÃO CIVIL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE............. Dependência aos autos nº ... .........., brasileiro, nascido aos ..............., neste ato representado por sua mãe, ............., brasileira, solteira, diarista, nascida em ..................., portadora da Cédula de Identidade/RG nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., ambos residentes e domiciliados nesta Capital, na rua ..., ..., vem, por de…

Nome, já devidamente qualificado nos Autos, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com endereço profissional na Rua XXX, Centro, XXX– SP, CEP: XXX, local indicado para receber intimações (artigo 39 do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer MANIFESTAÇÃO conforme determinado no despacho de fls. 19 dos Autos que lhe move a exequente Exequente, por sua genitora Genitora da Exequente, ambas já devidamente qualificadas…

profissional na Rua Bulcão Vianna nº 450, sala 02, Edifício Costa, Bairro Floresta, na cidade de Videira, Santa Catarina, onde recebe suas correspondências e intimações de praxe, com fulcro no art. 733 do Código de Processo Civil propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE PRISÃO em desfavor de JEAN CLAUDIO LEDUR, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Lucila A. Ribeiro, Quadra 26, Lote 02, Bairro Amarante, em Videira, Santa Catarina, pelos motivos de fato e de…

domiciliada na Rua 7 DE sETEMBRO, Bairro Vila Nova, Imperatriz-MA, por seu Advogado infra-assinado, com endereço para comunicações judiciais no NPJ UNISULMA vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil, em desfavor de TADEU SILVA, brasileiro, residência e domicilio na Rua Santo Cristo, 765, Nova Imperatriz município de Imperatriz-MA, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo…

Substitutiva -> 02//12 Exame Final -> 09/12 EXECUÇÃO DE ALIMENTO (Art. 732 - 735). Lei de Alimentos = Lei 5.478/68 Art. 734 = Desconto em Folha Constituição de Renda = também uma espécie de execução o juiz Ex: o cara atropela uma pessoa e acaba matando, mas a vitima tinha 2 filhos para criar era o chefe da casa onde dava o sustento pra sua família, neste caso o juiz pode condenar o autor como responsabilidade civil a pagar prestação de alimentos até essa família ou…