monitoramento eletronico de presos provisorios uma alternativa a prisão cautelar

O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS PROVISÓRIOS UMA ALTERNATIVA À PRISÃO CAUTELAR¹ Pedro Henrique dos S. Borges1 MSc Rafael Fecury2 Dra. Clara Roseane Azevedo Mont’Alverne 3 RESUMO: O presente artigo tem como objeto de estudo o monitoramento eletrônico como forma alternativa à prisão cautelar, ou seja, demonstrando que através dessa monitoração como tentativa de diminuição da população de presos provisórios nas seccionais brasileiras e também como forma de ressocialização desse indiciado. Demonstrando as vantagens e desvantagens desse sistema. O método utilizado para a realização deste artigo foi a descritiva, explicativa. 1. INTRODUÇÃO O Monitoramento Eletrônico surgiu em nosso ordenamento jurídico com a lei nº 12.258/2010 e posteriormente o decreto lei nº 7.627/2011 que regulamentou a monitoração eletrônica de pessoas. A monitoração eletrônica a tem como objetivo monitorar o preso condenado ou provisório introduzido pela lei 12.403/2011 no art. 319 Inciso, IX do CPP, fora dos estabelecimentos de custódia do Estado, indicando sua exata localização evitando que o monitorado se afaste ou se aproxime de determinados locais predeterminados, através de sinais que são emitidos a uma central que fica localizada em um determinado setor de segurança pública do Estado. O País precursor da ideia do monitoramento eletrônico de pessoas foi os EUA, Estados Unidos da América, com a invenção dos irmãos Ralph e Robert Schwitzgebel, seus testes foram realizados com…

O mandado de prisão foi expedido pelo magistrado e cumprido pela Polícia Federal. Ao G1, Alderico informou que reavaliou a necessidade da prisão preventiva do contraventor. Até então, Cachoeira permanecia em liberdade desde determinação da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no começo deste mês. Cachoeira estava em casa quando foi preso, por volta das 13h. Ele foi levado para a Polícia Federal, em Goiânia. O advogado dele, Nabor Bulhões, informou ao G1…

Quais são as hipóteses de prisão sem prévia ordem judicial? Prisão em flagrante, detenção do ébrio, recaptura do preso foragido, estado de sitio e art. 287 – se a infração for inafiançável, neste caso o preso será apresentado imediatamente ao juiz que expediu o mandado. 2) Quais os requisitos de um mandado de prisão? São aqueles dispostos no art. 285 CPP: - lavrado o mandado pelo escrivão com a assinatura do juiz -qualificação da pessoa a ser presa; -mencionar o motivo da…

A PRISÃO CAUTELAR Há dois tipos de prisão genéricos: a prisão penal (decorre da sentença condenatória transitada em julgado) e a prisão processual (visa resguardar, garantir o processo, não se atenta ao que já foi condenado e está cumprindo pena). Hoje, há três modalidades de prisão cautelar: Prisão Preventiva. Prisão Temporária. Prisão Domiciliar. Obs: Até pouco tempo havia ainda a sentença decorrente de sentença condenatória recorrível e a sentença recorrível. Hoje não há…

PRISÃO 1 – CONCEITO Ensina o Prof. Fernando Capez, com muita propriedade, que prisão “é a privação da liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade judiciária competente, ou em caso de flagrante delito”. Conforme o art. 5.º, inc. LXI, da Constituição Federal, “ninguém será preso senão em flagrante delito, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente…

Perseguição e tiros constituem a prisão de acusado de roubos em Amargosa. Quarta-feira (16), a guarnição da Polícia Militar de Amargosa efetivou a prisão de Jorge Crispim; acusado de diversos furtos e arrombamentos a casas no bairro do Rodão em Amargosa. Jorge já possui antecedentes criminais e era procurado pela justiça. Segundo relatos, a PM estava ao averiguar uma denúncia de arrombamento uma residência, ao perceber a presença da guarnição, o meliante tentou fugir do local, houve…

visto como perigoso e insubordinado. O confinamento e a vigilância a que está submetido é estrategicamente ordenado por mecanismos de opressão. Isto faz com que o Estado coloque nas prisões presos, às vezes, nem tão perigosos, mas que no convívio com a massa prisional iniciam um curto e eficiente aprendizado de violência, corrupção, promiscuidade e marginalidade, manifestada quer no comportamento dos presos, quer no dos agentes incumbidos de preservar a ordem interna. Esta situação gera…

Tema: A inconstitucionalidade da prisão especial Linha de pesquisa: Direito Penal e Direito Constitucional. Autor do projeto: Ana Karoline dos Santos Orientador: Endereço: ... Tel: ... E-mail: TERMO DE APROVAÇÃO Por meio deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de Trabalho de Conclusão de Curso e confirmo a minha orientação, para o desenvolvimento do mesmo. Blumenau, 10 de junho de 2012. OBJETO 1.1 Delimitação do tema: A…

BRUNO ALOY RODRIGUES LEONARDO FREITAS ISADORA TEIXEIRA NATHALIA PIZZUTI GABRIELA FELIX Prisão em Flagrante UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA SÃO GABRIEL R/S 2015 BRUNO ALOY RODRIGUES LEONARDO FREITAS ISADORA TEIXEIRA NATHALIA PIZZUTI GABRIELA FELIX Prisão em Flagrante É uma prisão que consiste na restrição da liberdade de alguém, independente de ordem judicial, possuindo natureza cautelar, desde que esse…

MANUAL DO PRESO Em que circunstâncias posso ser preso? Qualquer cidadão só poderá ser preso em flagrante pela prática de um crime ou por ordem da Justiça, através de um mandado de prisão, portanto, se você for preso e não tiver cometido crime algum ou não existir qualquer mandado judicial determinando sua prisão, ela será ilegal. Existem dois tipos de preso(a): Provisório(a): que foi preso(a) em flagrante ou através de mandado de prisão preventiva e aguarda o julgamento…