Prisão Civil Execução De Alimentos

Florianópolis, 00, Bairro Águas Mornas, CEP 00.000-000cidade e comarca de Itajaí, SC, vem á presença de V.Exa., com o devido respeito e acatamento, por seu procurador ao final subscrito, com fulcro no art.733 do Código de Processo Civil propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face deFRANCIS DA SILVA, brasileiro, solteiro, tecelão, portador do RG 0.000.000 SSP/PA, CPF desconhecido, residente e domiciliado na Rua Santa Cecília, 00, Bairro Pontal, na cidade e comarca de Brusque,…

SSP-GO, e inscrita no CPF nº. 547.720.601-20, residente e domiciliada à , por seu procurador já denominado no mandato procuratório em anexo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 732 do CPC, propor: AÇÃO DE EXECUÇAO DE ALIMENTOS Em desfavor de seu genitor MANOEL INÁCIO BATARELLI, brasileiro, Autônomo, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro II, Qd. 131 Lt. 14 – Jardim Nova Esperança – Goiânia – Goiás, portador da identidade nº.5013982, e inscrito no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA ..., menor impúbere, representado por sua genitora ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ...residente e domiciliado na Rua ... com base no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. DOS FATOS: No mês de, neste…

Juízos cíveis; d) das ações rescisórias dos acórdãos proferidos nas suas Câmaras Cíveis. Semana 7 Juvenal promove ação de execução em face de Patrício. Narra, como causa de pedir, que o réu, seu pai, deixou de pagar os alimentos a que foi condenado, com decisão transitada em julgado, só voltando a efetuar os pagamentos nos últimos quatro meses. Postula, ainda, a prisão do executado, se depois de citado não pagar e nem der as razões da falta dos pagamentos das prestações atrasadas.…

ação de alimentos, o juiz, analisará o binômio necessidade / possibilidade do requerido e irá arbitrar os alimentos, momento em que a parte requerida deverá custear, a partir daquele momento, mensalmente, o valor que ficar determinado nos autos. Porém, a parte requerida que permanecer inadimplente pelo período de três (03) meses com a prestação alimentícia, poderá sofrer as sanções judiciais, caso o lesionado venha a Juízo buscar seus direitos, através de uma ação de execução de…

pedido de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO contra JOÃO ROBERTO VASCO, residente e domiciliado na Rua das Pedras nº 55 e, com endereço comercial na Rua Lauro Cardoso nº 47, Centro, Garapuava-PR, pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor: II - DOS FATOS Na Ação n° 3.668960000.555-00 que homologou o acordo entre as partes, que tramitou nesta Comarca, cópia em anexo (doc. 02), o Executado acordou pagar a titulo de…

1. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: Conceito e efeitos Consiste no ato de título judicial cabível em obrigação alimentar, previsto no artigo 732 do Código de Processo Civil, sendo aplicada quando o alimentante não se encontra pagando regularmente as prestações alimentícias, possuindo dois ritos distintos conforme o tempo de inadimplência, sendo que em um deles cabe prisão civil, se utilizando pela Lei 5.478/68 que prevê a prisão do devedor por 60 dias. Quando a obrigação não é realizada, o…

(doc. 02), representado por sua genitora Srª. Maria José, nacionalidade, estada civil, portadora da cédula de identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº, (doc. 03), residente e domiciliada na Rua..., vem a esse juízo, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), respeitosamente baseado no artigo 732 do Código de Processo Civil, propor. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de LUIZ OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente

dicotomia do direito civil e penal, face o não pagamento de alimentos. Betim, 10 de outubro de 2011. ÍNDICE: DICOTOMIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL FACE AO NÃO PAGAMENTO DE ALIMENTOS ................................................................................ 4 BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................ 6 3 DICOTOMIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL FACE AO NÃO PAGAMENTO DE ALIMENTOS…

Uni-Anhanguera/ Núcleo de Prática Jurídica, situado na Avenida João Cândido de Oliveira, N°. 115, Cidade Jardim, Goiânia-Go, que esta subscreve, com fulcro na lei 5.478/68, e no artigo 1.694 e seguintes, do Código Civil, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Jorge Luis, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n°. 484688 SSP-GO, CPF não informado, domiciliado e residente na Rua Monsenhor Alfredo Pegador, Qd. 06, Lt.…