Pedido de liberdade provisória

BAHIA Apenso ao proc. Nº 0000173-85.2013.805.0088 – Prisão em Flagrante VALDELINO PEREIRA DE JESUS, brasileiro, solteiro, ajudante de serviço geral, portador RG n.º 11.913.585-00 e do CPF n.º 024.558.565-69, atualmente recolhido na Cadeia Pública de Guanambi - Bahia, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), com escritório profissional na Av. Castelo Branco, 115, Aeroporto Velho, Guanambi - Bahia, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA com fundamento no artigo 321 C/C 316 Código de Processo Penal, e do artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I DOS FATOS O indiciado foi autuado em flagrante delito, sendo-lhe imputado o cometimento do delito capitulado no artigo 121 em sua forma tentada, nos termos do art. 14 do Código Penal Brasileiro, sendo a vítima denominada Jonas Pereira da Silva. Ocorre que, o fato delituoso adveio de uma discussão entre amigos, quais sejam, a vítima e o indiciado, ocasionada em razão dos mesmos terem ingerido bebidas alcoólicas. E por já existirem rumores de que a vítima havia ameaçado o indiciado, este, no momento que estava alterado, cometeu o referido delito. O indiciado foi preso em 14 de janeiro de 2013, em "situação de flagrante", consoante se depreende do incluso auto de prisão em flagrante, lavrado naquela data, encontra-se…

COMARCA DE FERA DE SANTANA – BA. Inquérito Policial n° ... - RELAXAMENTO DE PRISÃO Jose, (nacionalidade)..., (estado civil)..., agricultor, portador do RG ..., e do CPF ..., residente e domiciliado a ..., n°..., bairro ..., cidade de Fera de Santana, Estado da Bahia, por seu advogado e procurador com poderes especiais (documento procuratório anexo – doc. 1), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor RELAXAMENTO DE PRISÃO, com fundamento no art. 5°, incisos LXV e…

inciso LXVI da Constituição Federal, requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA pelos motivos de fato e de direito que, a seguir, expõe: I – DOS FATOS O indiciado foi preso em flagrante delito no dia XX/XX/XXXX, às 17H08M portando 1 aparelho celular da marca NOKIA, com câmera, bateria e chip da vivo, juntamente com uma Cédula de Identidade (RG), no mercado do Bairro Bela Vista, local este em que estava trabalhando, por infração aos artigos 140 e 148 do Código Penal, respectivamente, injúria,…

inscrito na cédula de RG de n°: ...e inscrito no CPF sob o n°: ..., endereço completo ..., vem perante Vossa Excelência por meio de seu advogado ..., OAB/... Nº ..., endereço completo ..., devidamente qualificado conforme procuração em anexo, propor: REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Com fundamento nos artigos 282, §5 e 316 do Código de Processo Penal DOS FATOS O indiciado e outros dois amigos, Mardilauro e Andorildo, foram a uma brincadeira de paintball num local apropriado, no…

regularizar o andamento processual. No presente caso, tem-se que o indiciado se encontra encarcerado desde o dia XXXXXXX, quando fora preso em flagrante delito. Em virtude disso, seus procuradores infra-assinados, que foram contatados pela mãe do indiciado, XXXXXXXXX, ainda não dispõem do instrumento de mandato, hábil a regularizar a representação processual, o que será feito no prazo legal do artigo 5°, §1° do Estatuto da Advocacia. Quanto à urgência que justifica a postulação…

Prisão em Flagrante ( MODELO AO FINAL) PRISÃO EM FLAGRANTE 1. ORIENTAÇÕES GERAIS A finalidade do auto de prisão em flagrante é demonstrar que o CONDUZIDO foi legalmente preso ao ser encontrado em unia das situações legais de flagrante; não tem como objetivo primordial comprovar a existência de crime nem produzir efeitos definitivos sobre a responsabilidade do autor da prática delituosa. Portanto, as perguntas devem ser simples e concisas sobre a imputação que é feita ao…

Questionário Processo Penal 01. Quais as modalidades de prisão Cautelar. Cite cada uma delas. Prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária. 02. Quais os fundamentos do flagrante? Cite sua previsão no CPP. Evitar a fuga do autor do fato, bem como o de manter a segurança da sociedade; necessidade de acautelar a prova; evitar represálias do ofendido e seus familiares; salvaguardar o autor do fato; colocar o detido à disposição do juiz para adoção de medidas…

Constituição Federal, pelos motivos a seguir expostos: O Indiciado foi preso em flagrante no dia 29/04/2013, por suposta prática de infração ao artigo 157, do Código Penal, e encontrando-se atualmente preso no Centro de Detenção Provisória de Ceasa. Requer, entretanto, a concessão da liberdade provisória, uma vez que não está presente nenhum dos motivos que autorizam a sua custódia cautelar e preenche todos os requisitos da liberdade provisória. O ora indiciado está preso…

AUTOS DE FLAGRANTE Nº: 201.204.085.816 NATUREZA: REVOGAÇÃO DE PRISAO PREVENTIVA SEBASTIÃO DE JESUS PEREIRA, devidamente qualificado nos autos de prisão em flagrante acima em epígrafe, via de sua advogada e procuradora que esta subscreve (m.j), vem à honrada presença de Vossa Excelência, com todo respeito e acatamento, apresentar PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Da r. decisão que decretou a PRISÃO PREVENTIVA do indiciado, o que faz da seguinte forma:…

DOS FATOS O indiciado foi preso em flagrante, no dia 19 de fevereiro de 2015, neste Município, sob a alegação de incurso no crime de tráfico de drogas, visto que, por volta das 00h:30m, no interior do veículo que estava dirigindo, teriam sido encontrados vestígios de maconha e cocaína. Ademais, posteriormente, teriam sido encontrados, em seu quarto, vestígios de cocaína em um prato, constando no inquérito que o hóspede conhecido por "xxx" teria informado que o Indiciado lhe repassava…