Princípios Do Direito Do Trabalho

UNINOVE Princípios Jurídicos Os princípios gerais do Direito Marlon Damasceno 29/08/2013 O presente trabalho tem como escopo apresentar alguns princípios que orbitam o universo do Direito, pois são alicerces do ordenamento jurídico, informando o sistema independentemente de estarem positivados em norma legal. 2 Sumário Definição ................................................................................................................. 4 O Princípio da…

Princípios Específicos de Direito do Trabalho Estão diretamente ligados ao trabalhador dando especial atenção aos seus interesses, não eliminando outros que por ventura venham beneficiá-lo. Podemos assim enumerá-los como: 1) Princípio da proteção do trabalhador – o qual o Estado detentor da norma regulamentadora impõe às partes contratantes regras formais que deverão ser cumpridas em detrimento da autonomia das mesmas em contratar para assegurar a igualdade e evitar a opressão. É a mão estatal

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 01. Princípio da simplicidade; 02. Princípio da informalidade; 03. Princípio do jus postulandi; 04. Princípio da oralidade; 05. Princípio da subsidiariedade; 06. Princípio da celeridade; 07. Princípio da Extrapetição; 08. Princípio da Irrecorribilidade Imediata das decisões interlocutórias. 09. Princípio da Identidade física do juiz. 10. Princípio do Protecionismo temperado ao trabalhador. 11. Princípio da Conciliação.…

PRINCIPIO DA PROTEÇAO: protege o hipossuficiente dos abusos praticados pelo empregador. É principio nuclear do direito do trabalho. O trabalhador é o elo mais fraco de relação trabalhista, (costuma-se dizer que ele é hipossuficiente). O empregado recebe, portanto, proteção jurídica especial por parte do Estado. Essa proteção se assenta na ideia de justiça distributiva, que atenta para a produção de uma igualdade material (e não somente formal) entre as partes. Esse princípio se divide em…

NORMAS JURÍDICAS E PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO “Conciliação é a sentença dada pelas partes. Sentença é a conciliação imposta pelo juiz”. (Carnelutti) Funções dos Princípios:  Inspiradora ou informativa (fonte de inspiração para o operador do direito na hora da elaboração da norma)  Integrativa ou normativa (suprir lacunas na lei – art. 8º/CLT; art.4º/LINDB; art. 126/CPC)  Interpretativa: (interpretar a norma jurídica) Princípios Gerais do Processo: 1. Princípio da…

FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR TRABALHO DE DIREITO SECURITÁRIO Recife, 28 de maio de 2015. TRABALHO DE DIREITO SECURITÁRIO Trabalho realizado por ____________ para compor a nota da disciplina Direito Securitário, ministrada pela professora Cristiniana Cavalcanti Freire. Docente: Cristiniana Cavalcanti Freire. Disciplina: Direito Securitário. Turno: Noite. Recife, 28 de maio de 2015.…

REVISÃO Princípios da igualde no direito do trabalho 1 Discriminação contra a mulher A Constituição de 88 de forma corajosa eliminou do direito brasileiro discriminação contra a mulher trabalhadora. Vale citar que o caput do art. 5o da Suprema Carta ao estabelecer que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" e que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição", acabou com a odiosa discriminação que havia…

Direito Processual do Trabalho Princípios de Direito Processual do trabalho Princípios são proposições genéricas que constituem a base de uma ciência, formando e orientando, e possuem uma função integradora da norma, onde na falta de disposições legais ou contratuais, o interprete deve socorrer-se dos princípios, como conte supletiva do direito, nos termos do Art.8º da CLT. Possuem os princípios uma função tríplice: Informativa, normativa e interpretativa, onde embora não haja…

SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO IGOR GALVÃO IGOR GALVÃO PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado ao Professor LEANDRO do curso de DIREITO TRIBUTÁRIO, período 6º INTRODUÇÃO A suspensão da exigibilidade do crédito tributário consiste na paralisação do curso do processo enquanto persistir a causa da suspensão

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Primeira Fase OAB 2ª aula – Prof. Juliana Monteiro PROCEDIMENTOS: 1. Disposições Gerais: - Arts. 763 até 769 da CLT; - Art. 764da CLT; os dissídios coletivos serão SEMPRE sujeito a conciliação; o Juiz trabalhista é OBRIGADO a incentivar a conciliação; §3º - as partes podem celebrar acordo, mesmo APÓS o juízo conciliatório; - Art. 767 da CLT; a compensação e a dedução SÓ podem ser arguidas pelo réu, na sua defesa; as matérias envolvidas devem…