Princípios Do Contraditório E Ampla Defesa No Processo Cautelar

Processo Civil - Cautelares Resenha do livro “O Processo” Franz Kafka 02/09/2013 O livro, “O Processo”, foi escrito por Franz Kafka, judeu, nascido em Praga no dia 3 de julho de 1883, viveu até os 40 anos de idade. Filho de um abastado comerciante judeu, Kafka cresceu sob as influências de três culturas: a judia, a tcheca e a alemã. Kafka se formou em direito, e fez parte de um movimento artístico, da chamada Escola de…

partir da tentativa encontrada pela jurisprudência de sistematizar os prazos previstos para a prática dos diversos atos praticados durante a instrução criminal, tomando por base o procedimento comum ordinário previsto nos arts. 394-405 do Código de Processo Penal, de forma a permitir o afastamento da doutrina que sustentava a necessidade de análise isolada de cada prazo, mormente quando se tratasse de prazo extrapolado na fase investigatória ou da persecução extrajudicial. Essa…

doc1) com escritório profissional situado à Rua Casemiro Junior, nº 12, Anil, nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO CAUTELAR/LIMINAR DE SUSPENSÃO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA contra CEMAR (Companhia Energética do Maranhão) CNPJ 11111111-0001/11 localizada na Rua X 120 Centro, São Luis – Ma e contra o Estado com sede na Avenida…

PROCESSO PENAL I AULA 1 - APRESENTAÇÃO DO CONTEÚDO DIREITO PROCESSUAL PENAL I PLANO DE ENSINO. Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo e Acusatório. Sujeitos Processuais: O Juiz e as partes processuais. Conciliadores do juízo. Ministério Público como órgão agente e como órgão interveniente. Assistente de acusação. Acusado: direitos e garantias na CRFB/88. AULA DIREITO PROCESSUAL PENAL I DIREITO PROCESSUAL PENAL I…

sobre a Apelação Cível, os princípios do processo civil e os efeitos do recurso. A apelação é o recurso de maior devolutivi-dade dentre as espécies recursais, pemitindo que o recorrente transfira ao tribunal o exame de quase todas as matérias discutidas no processo, bem como questões novas relativas a fatos supervenientes. Os princípios basilares a serem estudados, que norteiam o processo civil, são os princípios do devido processo legal, do con-traditório, da ampla defesa e da…

medidas cautelares PENAIS e o descumprimento em crimes com pena máxima inferior a quatro anos[1] Kênia de Matos[2], Nailson Ferreira Ázara Júnior[3], Reinaldo Antônio do Bomfim[4], Vagna Rodrigues Medrade [5], Vanderlei Moreira Gonçalves[6], Vinicius Ferreira Rodrigues [7], Luiz Henrique B. de Azevedo Silva[8] RESUMO. O antigo Código de Processo Penal do Brasil vem sofrendo constantes modificações legislativas em razão de sua defasagem. Recentemente, os institutos da prisão em…

Questões e processos incidentes (art. 92 a 154 do CPP); Das provas (art. 155 a 250 do CPP); Cautelares, prisão e liberdade provisória (art. 282 a 350 do CPP); Citação e Intimação (art. 351 a 372 do CPP); Sentença (art. 381 a 392 do CPP); Avaliações: ATPS: N1 – 20/04 Trabalhos com apresentação (seminários); N2 – 29/06 Subst. – 13/07 Bibliografia: Fernando Capez – PLT – edição no mínimo 2013 Guilherme Nucci – manual do processo penal - ed. RT Edilson Banfim - curso de processo penal – ed.

ALEX DO NASCIMENTO MELO O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa FAFE / OSASCO 2009 ALEX DO NASCIMENTO MELO O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa Trabalho apresentado a Professora Adriana Montilha, da disciplina De Metodologia da turma do 1°semestre do curso de Direito FAFE. FAFE / OSASCO 2009

defender são exercidos por pessoas diferentes; A ampla defesa e o contraditório; A prevalência da publicidade dos atos; A inadmissibilidade da produção probatória por parte do acusado, quando se trata do sistema acusatório puro; e da Igualdade de oportunidades para acusação e defesa, ou a paridade de armas. Enquanto o Sistema Inquisitivo tem como característica a reunião em uma só pessoa a figura do acusador e do juiz; Ausência de ampla defesa e contraditório; o Sigilo; a Admissibilidade…

aludida certidão ao protesto extrajudicial e, consequentemente, também a injuridicidade da matéria.(...)Quanto ao mérito, impende assinalar que, muito embora deva ser enaltecida toda e qualquer iniciativa da sociedade em busca de contribuir para o processo legislativo, o conteúdo da sugestão ora sob exame não merece prosperar sob a forma de projeto de lei a ser apresentado por esta Comissão de Legislação Participativa. Sem dúvida, o protesto extrajudicial da certidão da dívida ativa nela…