Princípios Das Liberdade Partidaria

Do forum romano à Revolução Francesa. 2. OS PARTIDOS POLÍTICOS DIVIDINDO OPINIÕES. 3. O PERFIL JURÍDICO ATUAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL. 4. ENFOQUE CONSTITUCIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS. 5. LIMITES DA AUTONOMIA PARTIDÁRIA, FRENTE AO CONTROLE JUDICIAL. 6. A AUTONOMIA PARTIDÁRIA E A PROPAGANDA POLÍTICA. 6.1. Notas introdutórias da matéria. 6.2. Censura prévia ou poder de polícia? 6.3. A co-responsabilidade dos partidos políticos e dos candidatos e adeptos, na propaganda eleitoral…

O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO NO SISTEMA ELEITORAL E a necessidade de sua coibição frente aos princípios informativos do Direito Eleitoral Maceió - AL 2010 Ivan Portela de Macêdo O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO NO SISTEMA ELEITORAL E a necessidade de sua coibição frente aos princípios informativos do Direito Eleitoral Centro de Estudos Superiores

Propaganda política é o gênero, mas se divide em duas espécies: - Partidária - Eleitoral Propaganda Partidária - Regulamentada nos arts. 45 a 49 da Lei dos Partidos (9096/95) e por resoluções do TSE. - Tem por finalidade difundir programas partidários e mensagens aos filiados, como eventos e congressos. - Todos os partidos que têm registro perante o TSE possuem direito à propaganda partidária. - A legislação veda a propaganda partidária para promoção pessoal. - No segundo…

outra qualificação: ele há de ser livre. Somente a ideia de liberdade explica a ênfase que se conferiu ao caráter secreto do voto. Diante disso, o voto direto impõe que o voto dado pelo eleitor seja conferido a determinado candidato ou a determinado partido, sem que haja mediação por um colégio eleitoral. O voto secreto é fundamental para a ideia do voto livre, ninguém pode interferir na liberdade de escolha do eleitor. A liberdade do voto envolve não só o próprio processo de…

A FIDELIDADE PARTIDÁRIA: PRINCÍPIOS, MECANISMOS DE EXERCÍCIO E VANTAGENS PARA O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E A REALIDADE EM LUZIÂNIA ALUNOS DE DIREITO NOTURNO 6º SEMESTRE Luziânia – GO 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO – OESTE ALUNOS DE DIREITO NOTURNO 6º SEMESTRE A FIDELIDADE PARTIDÁRIA: PRINCÍPIOS, MECANISMOS DE EXERCÍCIO E VANTAGENS PARA O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E A REALIDADE EM LUZIÂNIA Artigo

CAPÍTULO 1 1 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ...............12 1.1 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM RELAÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL .........................................................................................................................14 1.2 A DIFERENÇA ENTRE A NÃO CULPABILIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ...............15 1.3 EVOLUÇÃO HISTÓRIA DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA ..............................................15 1.4 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE

NEGATIVOS. Os DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS são o conjunto de normas jurídicas que asseguram a participação no cenário eleitoral do Estado. Os DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS são o conjunto de normas que impedem o cidadão de exercer atividade político-partidária. Os DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS classificam-se em: DIREITO AO SUFRÁGIO: SISTEMAS ELEITORAIS PROCEDIMENTO ELEITORAL OS DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS classificam-se em: INELEGIBILIDADES (absolutas e relativas). PRIVAÇÃO…

essas correntes para a representação política.são os atores principais do sistema político, sendo a democracia representativa também chamada de “democracia de partidos”. 1 - PARTIDOS POLÍTICOS 1.1 Origem Dos Partidos As formações partidárias contituiam apenas facções em favor de uma situação ou força politica, em 1789, quando os estados gerais se reuniram na constituinte francesa, os deputados de uma mesma região começaram a encontrar-se para troca de opiniões, sobre…

O LIBERALISMO DE COLIGAÇÕES CONVENIENTES NAS ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS DOS ANOS DE 2010 E 2014 NO ESTADO DO PIAUÍ COMO EFEITO DO FIM DA VERTICALIZAÇÃO PARTIDÁRIA Aluno: João Elício Nogueira Terto Professor: David Fleischer Universidade de Brasília – UNB Instituto de Ciência Política – IPOL Curso: Mestrado em Ciência Política Disciplina: Sistema Partidário Brasileiro 08/07/2014 RESUMO No ano de 2002 o TSE em resposta à uma consulta feita pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ)…

pelos partidos políticos para cada eleição. São abordados assuntos como autonomia partidária, registro de candidatos, comunicação e alteração do limite de gastos. Ainda, são apontados fatos e situações que, se ocasionados no decorrer da campanha eleitoral, podem autorizar a alteração do limite de gastos. Para tanto, nesta análise são apresentados conceitos e disposições doutrinárias que destacam a autonomia partidária, além de situar o partido político no sistema constitucional. Também…