Princípios Das Liberdade Partidaria

ALUNO: TURMA: DISCIPLINA: PROFESSOR: DATA............... SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1.0) CONCEITO E ORIGEM 4 2.0) EVOLUÇÃO NO BRASIL 5 3.0) REGRAS CONSTITUCIONAIS 8 4.0) FIDELIDADE PARTIDÁRIA 12 5.0) VERTICALIZAÇÃO DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS 19 6.0) CLÁUSULA DE BARREIRA 21 CONCLUSÃO 24 BIBLIOGRAFIA 25 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa oferecer uma rápida abordagem a respeito dos temas propostos, de maneira que se possa compreender cada um deles

Fidelidade partidária; 6. Verticalização das coligações partidárias e polêmicas sobre o tema. 7. Bibliografia – 13 Remédios Constitucionais Os remédios constitucionais são os instrumentos de tutelar, assegurar, garantir os direitos fundamentais: 1) Habeas Corpus (art. 5º, LXVIII): o habeas corpus foi inicialmente utilizado como remédio para garantir não só a liberdade…

eleitoral na circunscrição eleitoral correspondente ( Presidente – será todo o País, Governadores, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais – será o Estado ou Distrito Federal; Prefeitos e Vereadores – será o Município); e) Filiação partidária; f) Idade mínima. (Oliveira, Erival da Silva, 2010) 06- Quais as idades mínimas exigidas para as candidaturas aos cargos eletivos no Brasil? Segundo o art. 14, VI, as idades mínimas para poder ser…

TEMA: A FIDELIDADE PARTIDÁRIA E A LEI O tema acima tem origem no latim fidelitas, e significa atributo ou qualidade de quem ou do que mantém ou preserva suas características originais, ou quem ou o que se guarda fiel à sua origem. Implica confiança entre dois indivíduos, entre sujeito e objeto – abstrato ou concreto. E, do ponto de vista político, é o atributo ou qualidade que determina um vínculo entre afiliado e partido político, entre partidos, no interesse mútuo, ou entre…

estudo pelos especialistas da Ciência Política. Hoje, no Brasil, o assunto entra na ordem do dia da política nacional, face às recentes posições tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e Pelo Tribunal Superior Eleitoral, no tocante à fidelidade partidária. O sistema de Partido – a presença de um, dois ou mais partidos, ou mesmo de nenhum deles – é de especial relevância para o funcionamento do respectivo regime político. Sabe-se que o próprio partido político é considerado como…

ADVOGADO OAB-SP XXX.XXX EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recurso Contra PARTIDÁRIA) Sentença (DUPLA FILIAÇÃO Processo de Origem nº ________/2011. Recorrentes: MARCIO XXXXXXXXXXXXXXX DIRETÓRIO MUNICIPAL DO XXXXXXXXXXXXXXX Recorridos: Juízo Eleitoral da XXXXXXXXXXXXXXXXXX PARTIDO Comarca de MARCIO XXXXX XXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epigrafe e DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO XXXXXXXX, com sede na Rua XX, nº XXX,…

A INTERVENÇÃO DA MÍDIA NA POLÍTICA: LIBERDADE DE IMPRENSA X DEMOCRACIA HERMY JULIANO P. DORNELES Trabalho de conclusão de curso orientado pela Profa. Mônica Vasconcelos. Sumário: 1 Introdução. 2 Liberdade para a democracia e poder de decisão política dos cidadãos. 3 Liberdade de expressão e seus limites. 4. Manipulação midiática e a atuação dos partidos políticos. 5 Ideologia partidária. 6 Representatividade. 7 Conclusão. 8. Referências. RESUMO O estudo analisa o papel influenciador…

estatuto constitucional dos partidos políticos, calcando-se na liberdade partidária, no vetor da soberania nacional, no regime democrático, no pluripartidarismo, nos direitos fundamentais da pessoa humana, na legalidade, na igualdade e na moralidade pública. Também prestigiou o caráter nacional dos partidos, a sua desvinculação com o estrangeiro, a fiscalização financeira, o funcionamento parlamentar, a fidelidade e a disciplina partidária, o fundo partidário, o acesso gratuito ao rádio…

respectiva inscrição no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, para que, só então, seja levado ao TSE o estatuto1. 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS 2.1. LIBERDADE PARTIDÁRIA Conforme se depreende do art. 17, caput, da Constituição Federal, aos partidos é assegurada ampla e irrestrita liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção. Além das liberdades conferidas à agremiação, cumpre ressaltar as concedidas aos próprios membros desta, quais sejam:…

relações privadas (entre particulares). 3) Explique a diferença entre regras e princípios. Cite 2 exemplos de cada. O princípio é mais amplo e abstrato que a regra, o que a torna mais específica que o princípio; outra distinção é que o princípio para ser aplicado necessita de uma análise, já a regra não possui esse meio termo, ou é aplicada ou não é aplicada ao caso concreto. Ainda há que se pontuar que os princípios podem coexistir diante de um eventual conflito, enquanto as regras se…