Questões de Constitucional I

Questões de Constitucional I

1) Quem são os titulares de direitos fundamentais?
Brasileiros natos e naturalizados; os estrangeiros que residem no Brasil. As pessoas jurídicas são titulares de alguns direitos, assim como os mortos. Por fim, diz o STF que todos aqueles que estão no território nacional são titulares de direitos fundamentais.
2) Segundo a teoria geral dos direitos fundamentais, explique no que consiste a eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
Nada mais é que, a aplicação direta dos direitos fundamentais nas relações privadas (entre particulares).
3) Explique a diferença entre regras e princípios. Cite 2 exemplos de cada.
O princípio é mais amplo e abstrato que a regra, o que a torna mais específica que o princípio; outra distinção é que o princípio para ser aplicado necessita de uma análise, já a regra não possui esse meio termo, ou é aplicada ou não é aplicada ao caso concreto. Ainda há que se pontuar que os princípios podem coexistir diante de um eventual conflito, enquanto as regras se excluem, ou seja, somente uma delas prevalecerá. Por último, percebe-se que há um grau de importância entre os princípios, o que não ocorre com as regras, onde todas devem ser tratadas da mesma forma. Não vou citar exemplo coisa nenhuma.
4) Conforme estudado em sala, defina quais são os direitos fundamentais em colisão no HC 71373/RS, aquele que o indivíduo recebeu ordem jurídica para fornecer amostra de sangue.
De um lado o direito à própria identidade da criança, o direito de conhecer o vínculo de filiação real. Do outro o direito a intangibilidade do corpo humano.
5) Explique o que é âmbito ou núcleo de proteção do direito fundamental.
É a limitação feita ao legislador para que ele não viole o nícleo essencial do direito fundamental, para assim, não ocasionar uma mudança no objetivo ou interpretação de tal princípio.

6) Quais são os critérios utilizados para determinar a nacionalidade brasileira?
Jus soli e Jus sanguinis.

7) Imagine a