Princípios Das Liberdade Partidaria

editora Edipro”, existem três espécies de propaganda política: a partidária, a intrapartidária e a eleitoral. Já na obra de José Jairo Gomes, “Direito Eleitoral, 8ª Edição, Editora Atlas”, é incluída uma quarta espécie: a institucional. A. Propaganda Partidária É a propaganda do próprio partido político. Consiste na divulgação realizada pela entidade com o intuito primordial de propagar o programa e a ideologia político-partidária e receber da população novos filiados. Esta modalidade de…

Gerais; 3. Princípios da Propaganda; 4. Conceito de Propaganda Eleitoral; 5. Responsabilidade da Propaganda Eleitoral; 6. Propaganda Eleitoral Antecipada; 7. Propaganda Eleitoral Gratuita; 8. Conclusão. Resumo Trata-se de um estudo sobre a propaganda eleitoral, demonstrando o seu conceito e seu principal objetivo, qual seja, a obtenção de votos para ganhar as eleições. Propaganda é uma espécie do gênero publicidade, que significa divulgação de ideias. Devendo ser respeitados alguns…

PUC-Minas. ________º, Período. BELO HORIZONTE/MG 2015 “O reconhecimento pelo STF desses direitos responde a pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida.” (Ellen Gracie) I - INTRODUÇÃO O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Judiciário, isto é, o órgão máximo daquele Poder. Por isto, conforme prevê o Art. 102 da Constituição Federal, compete a ele a…

PÚBLICA Professor: Marcelo Cruvinel FIDELIDADE PARTIDÁRIA Durante o governo dos militares no Brasil, foi editada a Emenda Constitucional número 1 de 1969, ela trouxe pela primeira vez o instituto da fidelidade partidária para o direito brasileiro,in verbis: Art. 35. Perderá o mandato o deputado ou senador: .................................................................................................. V - que praticar atos de infidelidade partidária, segundo o previsto no…

disciplinares militares. "O sentido da restrição dele quanto às punições disciplinares militares (artigo 142, § 20º, da Constituição Federal). (...) O entendimento relativo ao § 2º do artigo 153 da Emenda Constitucional nº 1/69, segundo o qual o princípio, de que nas transgressões disciplinares não cabia habeas corpus, não impedia que se examinasse, nele, a ocorrência dos quatro pressupostos de legalidade dessas transgressões (a hierarquia, o poder disciplinar, o ato ligado à função e a…

ELETIVO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Janine Adeodato Accioly Fortaleza – CE Abril - 2009 1 JANINE ADEODATO ACCIOLY PERDA DE MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Eleitoral, sob a orientação de conteúdo do Professor Marcelo Roseno de Oliveira. Fortaleza – CE 2009 2 JANINE ADEODATO ACCIOLY PERDA DE MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA…

contempla a proibição do mandato vinculado a interesses particulares, mas o que se vê é a constante violação de tal regra, pois os representantes eleitos por um determinado partido acabam por estar vinculados aos interesses particulares da agremiação partidária pela qual se elegeram ou a outros interesses ainda mais particulares [24]. Nesse passo, acerca do mandato imperativo, que é o mandato exercido pelos representantes eleitos vinculado a grupos representados, Norberto Bobbio…

GERAIS- BELOHORIZONTE GRADUAÇÃO EM DIREITO - CAMPUS : PRAÇA DA LIBERDADE NOME: Priscila Vieira Coelho PROFESSOR: Fernando Ribeiro DISCIPLINA: IED II TURNO: Manhã Em decorrência da valorização das normas principiológicas, sendo-lhes atribuída a condição de norteadoras do ordenamento jurídico, na diária e incessante busca de soluções para os conflitos, o toque diferencial do operador do direito é arte de manipular os princípios, sabendo como aplicá-los na sua diversidade…

surgiram nesse tempo todo, durou muito. Não existem partidos centenários no país, como é comum, por exemplo, nos Estados Unidos, onde democratas (desde 1790) e republicanos (desde 1837) alternam-se no poder. E o motivo disso, dessa precariedade partidária, da falta de enraizamento histórico dos programas nas camadas sociais é a inconstância da vida política brasileira. Partidos no império Passada a fase da independência, quando a facção dos exaltados, expressão dos sentimentos nacionalistas,

compõem o grupo – de definir formas de ação social para se alcançar determinados resultados. Os movimentos sociais no Brasil têm sua história marcada pelos grandes embates realizados contra os governos autoritários, sobretudo ainda nas lutas pela liberdade e democracia, na década de 70 e parte da década de 80 é considerado como inspiração no que diz respeito à ideologia que movia mentes e corações desses movimentos sociais. Nos anos 90 o Brasil se encontrava no auge do Neoliberalismo,…